Apresentação da candidatura do Professor George Rodrigo Bandeira Galindo ao Tribunal Internacional do Direito do Mar

Realizou-se, em 23 de abril, coquetel de apresentação da candidatura do Professor George Rodrigo Bandeira Galindo ao Tribunal Internacional do Direito do Mar (TIDM), para o mandato 2026-2035. O evento contou com a participação do Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e do Presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ministro Herman Benjamin.

Com sede em Hamburgo, na Alemanha, o TIDM, foi estabelecido pela Convenção das Nações Unidas para o Direito do Mar (CNUDM). Possui jurisdição sobre qualquer disputa relacionada à interpretação e à aplicação da CNUDM, bem como sobre todo e qualquer caso em que exista acordo que reconheça a jurisdição do Tribunal, como o Acordo de Pesca de Nova York. Além dos Estados e Organizações Internacionais que são Partes da CNUDM, o Tribunal também é aberto a Estados ou organizações internacionais que não aderiram à Convenção.

Na ocasião, os representantes das Embaixadas dos Estados Partes do TIDM acreditados em Brasília puderam conhecer melhor a plataforma de atuação proposta pelo candidato brasileiro, pautada por enfoque imparcial, independente e técnico, com vistas à preservação e ao aprimoramento da institucionalidade da CNUDM.