Brasil: RSF apoia ação judicial contra assédio online contra jornalistas que cobrem questões LGBTQIA+ e de gênero

Em nível internacional, 60% dos jornalistas que cobrem direitos das mulheres e questões de gênero já relataram ter sofrido violência online, segundo um estudo realizado pela RSF em 2024. Além disso, uma investigação apoiada pela RSF e publicada em maio passado pelo site de notícias AzMina revelou que jornalistas que cobrem casos de violência de gênero no Brasil são vítimas de ataques digitais cada vez mais frequentes: 46% das jornalistas entrevistadas declararam ter recebido ameaças e sido alvo de tentativas de silenciá-las; e 31% sofreram ataques coordenados nas redes sociais. Também foram relatados casos de doxxing - a divulgação de dados pessoais e hábitos de navegação na internet.

Em seu pedido, apresentado em 19 de agosto passado, na qualidade de amicus curiae - uma declaração que apresenta argumentos adicionais relevantes ao tribunal por uma entidade que não é parte no processo -, a RSF demonstra como a violência online reduziu a diversidade de vozes, cria um clima hostil e chega a provocar a autocensura dos jornalistas.

Para 92% das jornalistas vítimas de violência, segundo o estudo de AzMina, apoiado pela RSF, essa violência constituía uma tentativa deliberada de impedir seu trabalho jornalístico. Além disso, 62% consideram que essa violência tinha como objetivo impedir que fosse feita justiça às vítimas cujas histórias elas contam, que são numerosas: em 2025, pelo menos 1.470 mulheres foram vítimas de feminicídio e mais de 87.000 foram estupradas no Brasil. Esse assédio online geralmente provém dos agressores das vítimas cujas histórias as jornalistas relatam, mas também de seus familiares ou apoiadores, o que gera medo e leva algumas a abandonar a profissão.

As jornalistas do site de notícias AzMina, bem como a diretora de redação, Helena Bertho, foram elas mesmas alvo de ataques nas redes sociais em 2019, após publicarem informações sobre aborto seguro, provenientes da Organização Mundial da Saúde (OMS). Elas foram acusadas de "crimes" por Damares Alves, então ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e hoje senadora. Partidários do governo compartilharam o artigo em questão em centenas de publicações nas redes sociais, endereçando-as a Jair Bolsonaro, então presidente, a outros ministros, à Polícia Federal e ao Ministério Público, com o objetivo de incentivar a criminalização da publicação da AzMina.

No ano seguinte, em 2020, o trabalho da jornalista investigativa Schirlei Alves resultou na aprovação de uma lei que protege as vítimas, depois que ela divulgou no site Intercept Brasil imagens de um julgamento por estupro. Durante uma audiência, a vítima, Mariana Ferrer, foi submetida a uma série de humilhações diante da inércia do juiz que presidia a sessão. O tratamento dispensado à vítima, divulgado pela jornalista, resultou na aprovação de uma lei que prevê sanções para atos que atentem contra a dignidade das vítimas de violência sexual e das testemunhas durante os julgamentos. Três anos depois, no entanto, Schirlei Alves foi condenada a um ano de prisão e a uma multa de 80 mil euros por danos morais, no âmbito de um processo por difamação relacionado a essa reportagem. A jornalista está atualmente recorrendo dessas condenações. Ao longo desse período, ela foi alvo de centenas de ataques nas redes sociais, a ponto de ter sua conta no Instagram excluída. No entanto, nenhuma plataforma removeu as mensagens de violência contra a jornalista.

Em 2021, a equipe do site de notícias Portal Catarinas, especializado em questões de gênero e direitos reprodutivos, também foi alvo de ataques em massa e tentativas de criminalização, após denunciar obstáculos ilegais ao acesso ao aborto legal para meninas vítimas de violência sexual. Além das mensagens ofensivas nas redes sociais, o site foi derrubado num ataque de milhões de conexões coordenadas provenientes de diferentes países.

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