Sandra Maximiano participa em debates sobre IA e transformação digital no ANGOTIC 2026

A Presidente do Conselho de Administração da ANACOM, Sandra Maximiano, marcou presença no ANGOTIC - Angola ICT Forum 2026 https://www.angotic.ao/agenda, a 11 e 12 de junho de 2026, um dos principais fóruns dedicados às tecnologias de informação e comunicação em África.

No evento, Sandra Maximiano participou, a 11 de junho, na Aula Magna subordinada ao tema "Regulação da Inteligência Artificial na Transformação Digital", tendo Manuel de Carvalho, Chefe de Departamento de Apoio ao Conselho de Administração do INACOM, como Mestre de Cerimónias.

Na sua intervenção, a Presidente da ANACOM sublinhou que a Inteligência Artificial (IA) é uma tecnologia transformadora com impacto económico e social comparável às grandes revoluções tecnológicas.

O desafio das políticas públicas e da regulação consiste em garantir que a sua adoção promove inovação e prosperidade, sem comprometer direitos fundamentais, concorrência, confiança e autonomia dos cidadãos.

No que respeita à regulação da IA, Sandra Maximiano considerou que a intervenção regulatória se justifica porque os mercados nem sempre conseguem corrigir sozinhos os riscos associados à utilização da IA. As diferentes abordagens regulatórias refletem prioridades distintas quanto ao equilíbrio entre inovação, proteção dos cidadãos e intervenção do Estado.

A regulação deve focar-se nos riscos e resultados, criar estabilidade para os operadores económicos e permitir testar soluções inovadoras em ambientes controlados. A adoção da IA requer políticas públicas, investimento e coordenação estratégica para reforçar a competitividade e a soberania tecnológica.

Sandra Maximiano sublinhou ainda que o futuro da IA assenta em três pilares: i) Inovação e conectividade; ii) Literacia digital e iii) Governação e regulação. Os benefícios da IA dependem assim da combinação entre desenvolvimento tecnológico, capacitação dos cidadãos e proteção dos seus direitos fundamentais.

Fonte: ANACOM

Sandra Maximiano na Aula Magna "Regulação da Inteligência Artificial na Transformação Digital" do ANGOTIC 2026, a 11.06.2026.

A 12 de junho, a Presidente do Conselho de Administração da ANACOM, abriu o painel sobre "Desafios da Regulação no Processo da Transformação Digital", destacando os desafios que o sector enfrenta tanto do lado da oferta como da procura.

Do lado da oferta, salientou a necessidade de garantir infraestruturas capazes de assegurar uma conectividade segura, resiliente e acessível a todos. Referiu os desafios crescentes associados à cibersegurança e à resiliência física das infraestruturas, recordando acontecimentos recentes que evidenciaram essa vulnerabilidade, como o apagão que afetou a Península Ibérica e, mais recentemente, as tempestades que provocaram danos em infraestruturas de comunicações.

Sandra Maximiano chamou igualmente a atenção para a importância da infraestrutura menos visível do ecossistema digital, da qual dependem serviços e aplicações e cuja fiabilidade é essencial para garantir a confiança dos utilizadores. Neste contexto, defendeu que a regulação tem um papel central na promoção dessa confiança.

Outro dos desafios apontados foi a rapidez da evolução tecnológica, que exige dos reguladores uma capacidade permanente de adaptação. Segundo Sandra Maximiano, os reguladores assumem hoje responsabilidades cada vez maiores na promoção da sustentabilidade dos operadores e dos mercados.

Relativamente à necessidade de um novo modelo de regulação, Sandra Maximiano defendeu que os desafios colocados pela transformação digital exigem modelos mais ágeis e cooperativos. Como exemplo, referiu o Regulamento dos Serviços Digitais (DSA), cuja implementação assenta na cooperação entre várias autoridades competentes. Em Portugal, esta responsabilidade é partilhada entre a ANACOM, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) e a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Referiu ainda o Regulamento da Inteligência Artificial, que não impõe que a autoridade competente seja necessariamente uma entidade reguladora independente. A Comissão Europeia admite diferentes soluções institucionais, incluindo agências governamentais ou estruturas assentes na cooperação entre várias entidades, permitindo aos Estados-Membros definir o modelo mais adequado.

Sandra Maximiano defendeu igualmente que os modelos de financiamento da regulação devem ser repensados numa perspetiva mais colaborativa e transnacional. Enquanto os operadores de comunicações eletrónicas pagam taxas nos mercados onde desenvolvem atividade, as grandes plataformas digitais têm uma capacidade muito maior de deslocação entre mercados. Por isso, considerou que eventuais mecanismos de financiamento ou tributação não devem resultar de decisões isoladas, mas antes de abordagens coordenadas entre diferentes Estados, capazes de assegurar condições equitativas e eficazes à escala internacional.

Este painel contou também com a participação de Joaquim Domingos Muhongo (Presidente do Conselho de Administração do INACOM), Helena Fernandes (Presidente do Conselho de Administração do INCM), Louis - Marc Sakala (Diretor-Geral da ARPCE) e Christian Katende Mukinayi (Presidente do Conselho de Administração da ARPTC).

Fonte: ANACOM

Intervenção de Sandra Maximiano no painel sobre "Desafios da Regulação no Processo da Transformação Digital" do ANGOTIC 2026, a 12.06.2026.