Ministry of Justice and Public Safety of the Federative Republic of Brazil
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02/23/2026 | Press release | Distributed by Public on 02/23/2026 08:48
NOTA À IMPRENSA — Consulta Pública do I PlaNaMigra
Brasília, 23/02/2025 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), informa que o lançamento da Consulta Pública do I Plano Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (I PlaNaMigra), previsto para 19 de fevereiro, foi postergado.
A medida decorre da necessidade de ajustes técnicos e operacionais para assegurar a adequada realização do processo de participação social.
A nova data de lançamento será divulgada oportunamente nos canais oficiais do MJSP.
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