Governo desbloqueia progressão de professores do ensino superior prevista desde 2009

O Governo desbloqueou a progressão gestionária na carreira dos docentes do ensino superior, prevista nos estatutos desde 2009, mas até agora sem enquadramento legal.

A medida foi formalizada através de dois despachos assinados pelo Ministro de Estado e das Finanças e pelo Ministro da Educação, Ciência e Inovação.

O despacho conjunto agora publicado permite finalmente às Instituições de Ensino Superior (IES) aplicar alterações gestionárias ao posicionamento remuneratório dos seus docentes, desde que exista disponibilidade orçamental.

Esta possibilidade estava consagrada tanto no Estatuto da Carreira Docente Universitária (ECDU) como no Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP), mas nunca tinha sido viabilizada por despacho anual, como a lei previa.

Durante anos, esta omissão gerou descontentamento nas instituições de ensino superior, que, mesmo com meios financeiros, não tinham segurança jurídica para efetivar progressões. Com esta nova regulamentação, esse bloqueio é ultrapassado.

Além disso, foi igualmente aprovado um segundo diploma que permite regularizar as progressões que não tenham sido feitas em anos anteriores por ausência do despacho anual, desde que, novamente, exista margem orçamental nas instituições.

A medida responde a uma reivindicação antiga de vários estabelecimentos de ensino superior e garante estabilidade, previsibilidade e valorização da carreira docente, reforçando a autonomia das instituições e o reconhecimento do mérito dos seus profissionais.