ANACOM coloca em consulta o projeto de regulamento relativo ao nomadismo

A ANACOM coloca em consulta pública o projeto de regulamento relativo ao nomadismo, o qual estabelece as condições aplicáveis à disponibilização e à utilização em nomadismo do serviço telefónico em local fixo e do serviço telefónico móvel e procede à alteração do Regulamento n.º 255/2017https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1409690, de 16 de maio - Regulamento sobre prestação de informação de natureza estatística - com o objetivo de recolher informação sobre a quantidade de números para os quais as empresas estão a disponibilizar a utilização em nomadismo.

Os interessados podem remeter os respetivos contributos ao projeto de regulamento, até 14 de outubro de 2026, por escrito e em língua portuguesa, para o endereço de correio eletrónico [email protected]mailto:[email protected].

Uma vez concluído o processo de consulta, proceder-se-á à divulgação pública dos contributos recebidos, pelo que os interessados deverão remeter também uma versão expurgada dos elementos considerados confidenciais para efeitos de publicação neste sítio.

Consulte:

• Aviso n.º 21556/2026/2, de 1 de setembro https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1856931

• Consulta sobre o projeto de regulamento relativo ao nomadismo https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1856942