09/11/2025 | News release | Distributed by Public on 09/11/2025 10:15
O Comité Europeu dos Serviços de Comunicação Social (Media Board) lançou um convite à manifestação de interesse (Call for Expression of Interest) ao abrigo do artigo 12.º do Regulamento Europeu para a Liberdade dos Meios de Comunicação Social (EMFA).
Este artigo prevê a criação de um mecanismo de consulta de partes interessadas, que apoiará o Media Board em matérias que extravasam o setor audiovisual, permitindo integrar conhecimento especializado, dados e perspetivas nacionais e europeias.
A consulta dirige-se, em particular, a:
✔️ Prestadores de serviços de comunicação social (públicos, privados, imprensa escrita e online)
✔️Associações jornalísticas
✔️ Sindicatos e associações empresariais
✔️ Organismos de autorregulação (como conselhos de imprensa e de comunicação social)
✔️ Organizações dedicadas à liberdade e pluralismo dos media ou aos direitos digitais
✔️ Instituições académicas e de investigação
Esta é uma oportunidade para entidades portuguesas contribuírem com conhecimento e experiência para o trabalho europeu em matéria de liberdade e pluralismo dos media.
Prazo: 30 de setembro de 2025 (12h00 CET)
Para mais informações clique aqui.