Intervenção no encerramento da Conferência Comemorativa da Adesão de Portugal às Comunidade Europeias

Agradeço o convite para encerrar esta conferência em que foram oradores personalidades que contribuíram e contribuem para moldar a presença europeia de Portugal e a própria União Europeia.

Espero não repetir o que foi dito durante esta tarde. Procurarei acrescentar uma perspetiva sobre o futuro.

Começo por uma pergunta simples: o que mudou na vida dos portugueses em quarenta anos de integração europeia?

A resposta está no nosso dia a dia. Está nos gestos, objetos, práticas e normas que fazem parte da nossa rotina.

O salário que recebemos, a pensão que nos sustenta na velhice, a moeda com que pagamos o pão: em euros. Utilizamos uma moeda comum.

Circulamos pela União Europeia com proteção e igualdade de direitos, porque somos europeus.

Mais de 800 mil portugueses vivem noutros países da União. Com proteção e igualdade de direitos e reconhecimento de qualificações. Como cidadãos europeus e não com o estatuto de emigrantes desprotegidos.

Os nossos jovens partilham experiências e conhecimentos nas principais universidades europeias. O mesmo se passa nas universidades portuguesas que acolhem estudantes oriundos de outros países.

Um bom exemplo é o Programa Erasmus+ que promove a estudantes, professores, jovens e formadores portugueses a experiência de estudarem e estagiarem em mais de 30 países.

Este programa de mobilidade permitiu em 2024 a mais de 40 mil portugueses participarem em ações em outros países. Portugal, um dos destinos preferidos do Erasmus+, recebeu mais de 72 mil pessoas.

O que era inimaginável para gerações anteriores.

Muitos dos recursos e projetos de investigação resultam de incentivos comunitários e contribuem significativamente para o desenvolvimento sustentado e a colocação do saber como um dos eixos fundamentais, um valor acrescentado insubstituível.

E por todo o país, em escolas, hospitais, centros de saúde, universidades, e infraestruturas há inúmeras placas com siglas de programas comunitários. O metro do Porto, a Casa da Música e o Bulhão são disso exemplo.

Registos escritos que contam a história de um país que se transformou gradualmente e com o apoio europeu. Portugal recebeu uma média anual superior a 4 mil milhões de euros líquidos de fundos comunitários.

Na verdade, são 40 anos de uma profunda simbiose. Conforme evoluiu a construção europeia, assim nos fomos integrando e adaptando a essas transformações. Um passado e um devir conjunto.

A Europa passou a ser a nossa referência.

Comparamos os nossos índices com a média europeia, medimos o nosso progresso pela distância que nos separa dos que vão na frente e esse exercício, por vezes fonte de orgulho, outras vezes de amargura, é ele próprio uma forma de pertença.

A nossa casa é a Europa, das janelas alcançamos um horizonte sem fronteiras e entrou na nossa rotina o debate de políticas europeias, nomes, lugares e ideais que já nos pertencem.

Fazemos parte e somos membros ativos do debate.

A cidadania alarga-se: sentimo-nos cidadãos europeus.

Em todas as dimensões: económica, social, institucional e cultural. De forma plena.

Um estudo recente revela que até o sentimento de segurança dos portugueses é reforçado pela nossa pertença à União Europeia.

Também o realismo dos números confirmam esta mudança.

Em 1986, o PIB per capita de Portugal, em paridade de poder de compra, era 58% da média comunitária.

No ano passado, era 81%. É uma distância enorme percorrida em quarenta anos. E é motivo legítimo de satisfação.

Mas não podemos deixar-nos cair na sedução de um perfume inebriante.

Porque nem todos os portugueses partilham esta experiência positiva da integração europeia.

A taxa de risco de pobreza em Portugal é superior a 15% da população e a taxa de desemprego jovem ronda os 19%.

São números que dizem muito: somos uma sociedade dual, com níveis elevados de desigualdade e que quarenta anos de integração não resolveram.

Os benefícios não chegaram a todos, nem chegaram da mesma forma.

Os efeitos negativos contribuem para um movimento em contramão. Quando surge a rotura, por falta de atenção, ausência de políticas de proximidade ou quando as mudanças sacrificaram vidas e profissões, o sentimento gerado é de revolta, descontentamento, radicalismo e a tentação dos nacionalismos.

Não podemos ignorar esta tensão. Devemos ser inteligentes na forma como a gerimos porque é um risco corrosivo para a democracia, a condição do projeto europeu e do nosso próprio desenvolvimento num contexto de paz.

Há ainda uma segunda razão para não nos deixarmos seduzir pelo conforto da pertença.

Fazer parte da família europeia obriga-nos igualmente a ser muito mais exigentes connosco próprios.

Há países que aderiram à União Europeia depois de nós, com indicadores inicialmente inferiores, e apresentam hoje resultados que nos superam em áreas decisivas.

Isso não se explica apenas pelos apoios financeiros que receberam. Muito provavelmente, a explicação está em políticas corajosas, aposta consistente na qualidade e na competitividade.

No que receberam, mas igualmente no que empreenderam.

A competitividade, o crescimento económico, os salários e o bem-estar não se promovem com ilusões. Crescem com um rumo, com trabalho, investimento em conhecimento, em tecnologia e políticas que apontem para o longo prazo, para o futuro. Crescem com estabilidade política e com legislaturas que se cumprem. Crescem com uma cultura de compromisso.

Crescem também com a afirmação de políticas nacionais articuladas com a salvaguarda dos interesses dos portugueses no seio da União Europeia e de um projeto comum.

Um pequeno país de dez milhões de habitantes que, em quarenta anos, deu à Europa um Presidente da Comissão e um Presidente do Conselho Europeu e esteve na base do Tratado de Lisboa, sabe que tem capacidade de influenciar os destinos do continente.

É uma prova de que na União Europeia a capacidade de influência não resulta apenas da dimensão ou do peso do PIB de cada país.

Deriva igualmente da credibilidade, capacidade de construir coligações, da reputação e da capacidade de propor agendas. Matérias, nas quais, Portugal tem provas dadas.

E é precisamente aqui que quero chegar: ao papel de Portugal no futuro da Europa.

Comecemos pelo contexto da União, no seu todo.

Em várias intervenções públicas tenho defendido que a Europa que hesita é a Europa que perde.

Que a regra da unanimidade em domínios estratégicos é um luxo que não podemos continuar a pagar. A unanimidade do século passado não resulta no século XXI.

É preciso decidir e agir com eficácia.

Portugal pode e deve contribuir para esta reforma interna.

Para que a notícia não seja a minoria que funciona como travão, mas a maioria que faz avançar o projeto europeu, em conjunto ou através de cooperações avançadas. Portugal deve estar na vanguarda do aprofundamento político da União Europeia.

Por exemplo, a defesa europeia não pode continuar a ser uma caminhada lenta, baseada em coligações de vontade que se formam e desfazem conforme as conveniências.

A guerra na Ucrânia despertou-nos para essa consciência.

A Europa percebeu, de forma abrupta, que a paz não é um dado adquirido. Que a segurança coletiva tem um preço.

Que a dependência energética e tecnológica de terceiros é uma vulnerabilidade estratégica.

E que, sem uma capacidade de defesa autónoma, credível e articulada, a Europa arrisca tornar-se objeto da história em vez de sujeito.

A autonomia estratégica da Europa não é um slogan. É uma necessidade para a sobrevivência da Europa e da nossa civilização. Segundo o Kiel Institut, "apesar de deter o segundo maior orçamento de defesa do mundo e uma base industrial competitiva, nenhuma operação europeia é hoje concebível sem autorização, software ou sistemas dos EUA".

Tenho insistido na autonomia estratégica da Europa, assente em três pilares:

1. Comprar melhor e comprar europeu, através de economias de escala garantindo a interoperabilidade comum europeia e diminuído a dependência tecnológica de terceiros;

2. Desenvolvimento de um sólido sistema científico europeu, apostado na inovação e em que a tecnologia europeia gerada tenho duplo uso: defesa/economia, segurança/sociedade;

3. Criação de um arranjo institucional que reúna Estados Membros e não membros da UE, caso do Reino Unido e da Noruega; pluralismo e controlo democrático na decisão política sobre a defesa; e garanta o equilíbrio de forças militares e de comando operacional entre os seus estados-membros;

Com efeito, se cada Estado-membro desenvolve isoladamente a sua própria estratégia militar e investe autonomamente em armamento, aumentam os riscos de duplicação de capacidades, desperdício de recursos e desequilíbrios de poder no interior da própria Europa. A Europa precisa de vontade política para superar as suas dependências estratégicas.

Nalgumas destas áreas, Portugal tem um papel importante a desempenhar e tem argumentos para o fazer com autoridade. As indústrias dos drones, da manutenção e modernização aeronáutica e aeroespacial, das telecomunicações; dos semicondutores e dos sensores, são alguns exemplos.

Em alguns sectores já provamos que somos capazes de fazer parte do grupo dos melhores e, desse modo, contribuirmos para uma Europa mais competitiva e autónoma.

Mas há muito mais, um potencial que temos a obrigação de cumprir.

Somos um país atlântico, com uma das maiores zonas económicas exclusivas do mundo, com laços históricos e linguísticos que nos ligam a três continentes.

O Atlântico é um oceano de recursos com um valor incalculável, é uma oportunidade para a economia nacional e europeia ganhar autonomia e sustentabilidade.

Sejamos inteligentes no desbravar deste caminho.

No meu percurso profissional, confirmei que Portugal tem conhecimento e organizações com grande potencial, públicas e privadas, para, de forma autónoma ou em sinergia com similares de outros países europeus, desenvolverem projetos de extrema relevância para a Europa no aproveitamento de recursos marinhos.

A nossa relação com o Atlântico coloca-nos também como a âncora de redes físicas e culturais com outros continentes e povos. O que nos remete para uma posição geoestratégica e geopolítica relevante no seio da Europa.

Desde redes de comunicações digitais, logística, abastecimento e comércio internacional, ou ativos vitais para a nossa segurança, em particular com as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

Uma bissetriz entre a Europa e a América e entre o Atlântico Norte e o Atlântico Sul.

Não apenas física, mas também cultural.

Somos a porta ibérica de entrada para uma relação mais profunda com o Brasil, com África, com a América Latina.

Num momento em que a Europa precisa de diversificar parcerias e ampliar a sua rede de influência, Portugal não é uma periferia, é uma ponte.

Para afirmar estas capacidades o nosso país deve ter uma política europeia consistente e dar-lhe continuidade.

Preservar o largo consenso interno sobre a nossa pertença na União e centrar a diplomacia e a política externa num projeto ambicioso que permita ser uma voz relevante em Bruxelas.

Com presença permanente, com capacidade de colocar quadros nacionais em posições chave nas instituições europeias e nos chamados "think tank". Chamar as universidades e centros de investigação a participarem de forma efetiva.

Portugal tem mais a oferecer à Europa do que aquilo que, habitualmente, reconhece em si próprio.

A política europeia começa em casa com uma estratégia clara sobre o nosso papel na União Europeia e, igualmente, com prioridades, políticas pragmáticas para estancar desigualdades persistentes e responder a novos desafios. Como, por exemplo, a dos jovens que não encontram em Portugal as condições para construir as suas vidas, com salários que não acompanham o custo de vida e que optam por trabalhar no exterior, o que leva a que Portugal tenha menos influência do que o seu potencial permitiria.

Senhoras e Senhores,

Há quarenta anos, Portugal entrou para a Europa.

Hoje, a Europa faz parte de nós: da nossa moeda, dos nossos direitos, das nossas aspirações, da nossa identidade coletiva.

É uma transformação sem precedentes na nossa história contemporânea e é justo celebrá-la.

Mas celebrar não é adormecer. É comprometer. Comprometer com a exigência de continuarmos a crescer, com a responsabilidade de reduzir as desigualdades que persistem e com a determinação de contribuirmos, com voz própria, para uma Europa mais forte, mais justa e mais capaz de proteger os seus cidadãos.

De certa forma, Portugal e a Europa confrontam-se com desafios semelhantes:

Ou a Europa escolhe ser sujeito da história ou resigna-se a ser objeto das escolhas de outros.

No que se refere a Portugal, estou certo de que escolheu ser sujeito. E estou certo de que essa continuará a ser a vontade da larga maioria dos portugueses.

Muito obrigado.