União, estados e municípios alinham estratégia para implementar a Política Nacional LGBTQIA+

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ (SNLGBTQIA+), realizou, no dia 12 de fevereiro, a 4ª Reunião Extraordinária da Comissão Nacional Intergestores da Política LGBTQIA+ (CNIP-LGBTQIA+). O encontro, realizado de forma virtual, reuniu representantes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para discutir a estratégia de adesão à Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e os próximos passos para sua implementação nos territórios.

Presidida pela Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat, a reunião integrou o calendário institucional do colegiado e teve como foco apresentar o fluxo de adesão à política, esclarecer aspectos normativos e fortalecer a articulação interfederativa necessária para sua efetiva implementação.

Na abertura, a secretária ressaltou o papel estratégico da Comissão como espaço permanente de cooperação federativa e construção compartilhada de políticas públicas voltadas à promoção da cidadania LGBTQIA+: "Seguimos avançando na construção de uma política nacional estruturante, baseada no diálogo federativo e na cooperação entre União, estados e municípios".

Segundo a Secretária, a 4ª Reunião Extraordinária marcou o início dos trabalhos do colegiado em 2026 e consolidou a estratégia de adesão como eixo prioritário: "Este encontro, o primeiro do ano de 2026, reafirmou nosso compromisso coletivo com a estratégia de adesão à Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, fortalecendo redes institucionais e garantindo que a cidadania LGBTQIA+ se materialize nos territórios".

Symmy Larrat também enfatizou que a efetividade da política depende do envolvimento articulado entre os entes federativos e da participação social: "A implementação dessa política só terá resultados satisfatórios mediante escuta, participação social e responsabilidade compartilhada para ampliar direitos e promover dignidade em todo o país".

Adesão e cooperação federativa

Durante a reunião, foram apresentados os instrumentos institucionais disponíveis para apoiar estados e municípios no processo de adesão, incluindo orientações normativas, acesso ao portal LGBTQIA+ Cidadania e iniciativas vinculadas ao fortalecimento da Política Nacional. Também foram detalhados os fluxos administrativos necessários para a formalização da adesão.

Gestores e gestoras destacaram a importância de ampliar o diálogo entre o Governo Federal e as administrações locais, reforçando a necessidade de comunicação estratégica e apoio técnico contínuo para garantir a implementação da política nos diferentes contextos regionais. O encontro evidenciou o compromisso dos entes federativos em fortalecer redes institucionais e consolidar a política como instrumento permanente de promoção de direitos.

Entre as manifestações, a coordenadora do Centro de Referência LGBTQIA+ de Campinas, Valdirene dos Santos, ressaltou o caráter histórico da Política Nacional para a estruturação das ações governamentais voltadas à população LGBTQIA+ no Brasil: "A Política Nacional LGBT é uma reivindicação histórica dos gestores e gestoras municipais e estaduais que atuam na linha de frente da garantia de direitos. Trata-se de um marco na efetivação de direitos, na consolidação de políticas públicas permanentes e na construção de um país que reconhece e protege a diversidade como valor democrático fundamental".

Encaminhamentos e agenda institucional

Como encaminhamento, a SNLGBTQIA+ reforçou a continuidade das ações de comunicação e orientação técnica para apoiar os entes federativos no processo de adesão, além da articulação para o fortalecimento da rede nacional de gestão da política LGBTQIA+. Também foram apresentados informes sobre editais e iniciativas vinculadas à implementação da Política Nacional, que integram a estratégia de consolidação institucional da agenda.

A Comissão Nacional Intergestores da Política LGBTQIA+ constitui espaço estratégico de pactuação federativa, permitindo que União, estados, Distrito Federal e municípios construam conjuntamente diretrizes, fluxos e ações voltadas à promoção da cidadania, da igualdade e da garantia de direitos das pessoas LGBTQIA+ em todo o país.

Os debates e contribuições registrados durante a 4ª Reunião Extraordinária reforçaram o compromisso coletivo com a implementação da Política Nacional e com o fortalecimento das políticas públicas voltadas à diversidade, consolidando avanços na construção de uma governança interfederativa orientada pela participação social e pela promoção dos direitos humanos.