ANACOM - Portuguese Communications Authority

11/03/2025 | News release | Distributed by Public on 11/03/2025 10:36

Raquel Brízida Castro em entrevista à APDC

Na mais recente edição da revista "Comunicações" da APDC, Raquel Brízida Castro (Vice-Presidente do Conselho de Administração da ANACOM) reflete sobre os desafios jurídicos e éticos colocados pela Inteligência Artificial (IA) e pelos sistemas algorítmicos.

Na entrevista "A regra da lei ou a lei do algoritmo?", questiona até que ponto o direito consegue acompanhar o ritmo da inovação e garantir que os princípios fundamentais continuam a valer na era digital.

Raquel Brízida Castro levanta ainda questões fundamentais sobre se ainda vivemos sob a regra da lei ou se estamos a entrar num tempo em que o algoritmo impõe as suas próprias regras, sublinhando que "a máquina decide, mas quem responde é sempre o humano", defendendo transparência e responsabilização nos processos automatizados.

Nesta conversa, alertou ainda para os riscos da opacidade tecnológica e da chamada "ilusão da neutralidade". A transparência e a explicabilidade tornam-se condições indispensáveis para a confiança pública e para a legitimidade democrática das decisões apoiadas por sistemas de IA.

A importância da regulação europeia, nomeadamente o "AI Act", foi outro dos temas abordados na entrevista, considerando que este regulamento é um avanço significativo, embora insuficiente se não for acompanhado por uma cultura ética e por literacia digital.

A entrevista propõe, assim, uma reflexão sobre o papel do direito, da ética e das instituições perante a crescente autonomia tecnológica.

https://comunicacoes.apdc.pt/comunicacoes-254-raquel-brizida-castro-a-regra-da-lei-ou-a-lei-do-algoritmo/70848663

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