Mais participação cidadã e mais transparência pública: Espírito Santo fortalece mecanismos de controle social no primeiro semestre

O primeiro semestre de 2026 foi marcado por avanços importantes na agenda de transparência pública e participação cidadã no Espírito Santo. Em um cenário em que a sociedade exige cada vez mais acesso à informação e espaços efetivos de diálogo com o poder público, a Subsecretaria de Transparência (Subtran) e a Ouvidoria-Geral do Estado, vinculadas à Secretaria de Controle e Transparência (Secont), intensificaram iniciativas voltadas ao fortalecimento do controle social e ao aprimoramento da gestão pública capixaba.

Um dos principais marcos foi a sanção da Lei nº 12.778/2026, que autoriza a retirada de informações de lotação e localização de servidoras públicas com medidas protetivas vigentes do Portal da Transparência do Estado . A medida nasceu de uma demanda concreta apresentada à Secont e representa um avanço na construção de uma transparência mais humana, capaz de conciliar o direito à informação com a proteção da vida e da integridade das mulheres em situação de vulnerabilidade.

Outro destaque foi a preparação do Estado para mais um ciclo do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) . Representantes da Secont, entre eles o secretário de Estado de Controle e Transparência, Edmar Camata; e o subsecretário de Estado de Transparência, Fabiano Louzada, participaram de treinamento promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), com foco no alinhamento de critérios, compartilhamento de boas práticas e aperfeiçoamento contínuo dos mecanismos de transparência.

A participação cidadã também ganhou força ao longo do semestre. A plataforma Conselho de Usuários ES , criada para aproximar cidadãos e administração pública, ultrapassou a marca de 840 conselheiros cadastrados. A plataforma permite que usuários avaliem serviços públicos, participem de consultas, apresentem sugestões e contribuam diretamente para a melhoria das políticas públicas estaduais.

Nesse contexto, a Secretaria, por meio da Ouvidoria-Geral do Estado, também promoveu ações de capacitação voltadas ao fortalecimento da cultura participativa dentro do próprio serviço público capixaba. No Dia Nacional do Ouvidor, celebrado no dia 16 de março, mais de 100 servidores estaduais participaram de um evento dedicado à participação cidadã, escuta ativa e inovação na relação entre governo e sociedade . A iniciativa buscou qualificar agentes públicos para desenvolver políticas e serviços mais conectados às necessidades reais da população.

O semestre foi marcado ainda pelo início do ciclo 2026 do Índice de Transparência do Poder Executivo Estadual (ITPEES) , instrumento que monitora e estimula a transparência ativa dos órgãos e entidades do Governo do Estado. A divulgação do cronograma e da metodologia da avaliação reforça o compromisso com a melhoria contínua dos sítios institucionais, da disponibilização de dados públicos e do cumprimento das normas relacionadas à Lei de Acesso à Informação, à Política de Dados Abertos e à Lei Geral de Proteção de Dados.

Outro avanço importante do semestre foi a aposta na inovação como ferramenta para ampliar o acesso da população às informações públicas. Em maio, a Secont, em parceria com a Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger), lançou um edital para selecionar startups interessadas em desenvolver soluções tecnológicas capazes de transformar o Portal da Transparência do Estado em uma plataforma mais inteligente, acessível e interativa . A iniciativa integra o programa StartupES e tem como objetivo facilitar consultas, aprimorar a visualização de dados e estimular uma participação mais ativa da sociedade no acompanhamento da gestão pública.

Para o subsecretário de Estado de Transparência, Fabiano Louzada, os avanços conquistados ao longo do semestre demonstram que transparência e participação social são pilares fundamentais para uma gestão pública mais eficiente e próxima do cidadão. "Os resultados alcançados mostram que estamos avançando na construção de uma administração pública cada vez mais aberta, participativa e comprometida com a entrega de valor para a sociedade capixaba. Ao mesmo tempo, seguimos enfrentando desafios importantes, como ampliar o engajamento da população e garantir que as informações públicas sejam cada vez mais acessíveis, compreensíveis e úteis para o cidadão", destacou.

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