Ministry of Foreign Affairs of the Federative Republic of Brazil

06/04/2025 | Press release | Distributed by Public on 06/04/2025 08:28

Discurso do Ministro Mauro Vieira na reunião do Conselho Ministerial da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) - 4/6/2025

Obrigado, Senhor Presidente,

A transição digital não é apenas uma mudança tecnológica - trata-se de uma transformação estrutural que deve servir ao desenvolvimento sustentável, à inclusão social e à resiliência.

Para que essa transformação seja bem-sucedida, o investimento estrangeiro direto (IED) deve estar melhor alinhado com as prioridades nacionais de desenvolvimento. Os países devem ter espaço político para definir setores digitais de importância estratégica e instrumentos regulatórios que canalizem investimentos para essas áreas.

O Brasil está atualmente implementando uma nova estratégia de desenvolvimento produtivo, chamada "Nova Indústria Brasil", com forte ênfase na transformação digital e verde. Nesse contexto, reafirmamos nossa convicção quanto ao papel do investimento como vetor de transformação produtiva - e não meramente como um fluxo financeiro.

Senhor Presidente,

O trabalho da OCDE, incluindo o Índice de Restrição ao IED, tem destacado a relevância de regimes de entrada e de incentivos bem estruturados para o investimento digital. Mas não devemos esquecer que a previsibilidade, a transparência e a estabilidade regulatória são igualmente essenciais.

Ao mesmo tempo, o Brasil acredita que mecanismos de triagem de investimentos, quando necessários, devem ser planejados e implementados com transparência e proporcionalidade, evitando barreiras indesejáveis que desestimulem os fluxos de investimento produtivos e voltados ao desenvolvimento.

O Brasil apoia os esforços de facilitação de investimentos que contribuam para melhorar o ambiente de negócios, ao mesmo tempo em que respeitem o direito dos países de regularem no interesse público.

O Brasil tem promovido seus Acordos de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFIs), que oferecem canais de diálogo institucional, serviços de ouvidoria e coordenação entre governos - sem recorrer ao mecanismo de solução de controvérsias investidor-Estado (ISDS).

Estamos convencidos de que essa abordagem pode servir de inspiração para marcos mais equilibrados de investimento na economia digital.

Senhor Presidente,
Colegas,

O investimento digital não deve enfraquecer a capacidade fiscal dos países em desenvolvimento. Pelo contrário, deve contribuir para sistemas tributários mais justos e sustentáveis.

A implementação do imposto mínimo global sobre empresas (GMT) é um passo importante para reduzir a competição fiscal prejudicial. O Brasil incorporou recentemente o Pilar Dois do projeto BEPS da OCDE/G20 à sua legislação nacional, reafirmando nosso compromisso com a construção de um ambiente tributário global mais equilibrado e cooperativo.

O Brasil também reconhece o valor de revisitar o desenho dos regimes de incentivos, para garantir maior alinhamento com os objetivos de desenvolvimento, ao mesmo tempo em que destaca a importância do processo em curso nas Nações Unidas para negociar uma Convenção-Quadro sobre Cooperação Tributária Internacional.

Por fim, os países precisam de instrumentos que assegurem que a criação de valor digital seja tributada onde ela ocorre, evitando um cenário em que apenas os países exportadores de capital se beneficiem da nova ordem tributária internacional.

Muito obrigado.

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