Nova proposta de agenda regional de governança do planejamento e da gestão pública para o desenvolvimento sustentável é apresentada no Brasil

A Vigésima Reunião do Conselho Regional de Planejamento do Instituto Latino-Americano e do Caribe de Planejamento Econômico e Social (ILPES) foi inaugurada nesta quinta-feira, 2 de outubro, em Brasília, Brasil, com um chamado das autoridades e especialistas participantes para aprovar uma Agenda Regional de Governança da Planejamento e da Gestão Pública para o Desenvolvimento Sustentável, que seja um guia para a conquista de um futuro mais produtivo, inclusivo e sustentável na região.

A reunião de alto nível, organizada pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) e pelo Governo do Brasil, por meio da Secretaria Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento, reúne ministros(as), vice-ministros(as) e chefes(as) de planejamento de vários países, junto a representantes de organismos internacionais, da academia e da sociedade civil, para discutir sobre a gestão das transformações que a região necessita e assim avançar rumo a um novo paradigma de desenvolvimento que permita superar as armadilhas estruturais que impedem seu progresso econômico e social.

A sessão inaugural incluiu intervenções de Márcio Luiz de Albuquerque Oliveira, Secretário Executivo Adjunto do Ministério do Planejamento e Orçamento do Brasil, na qualidade de Presidente entrante do Conselho Regional de Planejamento do ILPES (CRP); Martín Francos, Vice-Ministro de Planejamento e Investimento Público do Ministério da Fazenda e Economia da República Dominicana, na qualidade de Presidente cessante do CRP; Silvia Rucks, Coordenadora Residente das Nações Unidas no Brasil; e Javier Medina Vásquez, Secretário Executivo Adjunto interino da CEPAL e Oficial Responsável pelo ILPES.

Márcio Luiz de Albuquerque Oliveira destacou que o Conselho Regional de Planejamento é, antes de tudo, um fórum de diálogo político e técnico. "O papel da CEPAL tem sido central nesse processo, apoiando os países na geração de conhecimento, principalmente no fortalecimento das capacidades estatais. Hoje e amanhã avançaremos em discussões fundamentais para a construção de uma agenda regional totalmente alinhada à Agenda 2030, explorando novos caminhos para a inclusão social, a inovação no setor público e a gestão de riscos diante das crises globais", declarou.

Martín Francos indicou, por sua vez, que a América Latina e o Caribe enfrentam múltiplos desafios estruturais que impedem o avanço rumo a um desenvolvimento inclusivo e sustentável, tendo como elemento transversal uma governança complexa e baixas capacidades institucionais. "Para isso, a CEPAL propôs 10 transformações estruturais e uma transformação transversal que se converte no ambiente habilitador do desenvolvimento: o fortalecimento das capacidades institucionais, a melhoria dos sistemas de governança e a consolidação de mecanismos efetivos de diálogo social", explicou a autoridade dominicana.

Por sua parte, Silvia Rucks enfatizou que o planejamento público é uma das ferramentas mais poderosas para orientar o desenvolvimento sustentável dos Estados e das sociedades. "Reitero o compromisso das Nações Unidas de apoiar o Brasil e todos os seus Estados membros na construção e implementação de seus esforços de planejamento", afirmou.

Em suas palavras de boas-vindas, em representação do Secretário Executivo da CEPAL José Manuel Salazar-Xirinachs, o Secretário Executivo Adjunto interino da instituição e Oficial Responsável pelo ILPES, Javier Medina Vásquez, destacou que "diante da necessidade de superar as três armadilhas que dificultam o desenvolvimento da América Latina e do Caribe, a questão-chave não é apenas nos perguntarmos quais transformações são necessárias, mas como geri-las em um contexto de incerteza global, fragmentação interna e crescentes tensões sociais. Daí surge o coração da proposta da CEPAL: a gestão das transformações como eixo articulador de um novo paradigma de desenvolvimento", disse.

Medina Vásquez acrescentou que o Conselho Regional de Planejamento dá hoje um passo histórico ao apresentar a Agenda Regional de Governança da Planejamento e da Gestão Pública para o Desenvolvimento Sustentável, construída coletivamente a partir de diálogos e consultas. Explicou que essa agenda busca oferecer diretrizes estratégicas para a ação conjunta nos próximos cinco anos e se organiza em quatro eixos estratégicos: 1) Governança, institucionalidade e diálogo social; 2) Dimensão de futuro e governança antecipatória; 3) Coerência e integralidade de políticas; e 4) Avaliação, valor público e aprendizado contínuo

A sessão inaugural da XX Reunião do Conselho Regional de Planejamento incluiu a apresentação da publicação da CEPAL Capacidades institucionais técnicas, operacionais, políticas e prospectivas (TOPP) para a gestão das transformações: fundamentos para um novo paradigma, a cargo de José Manuel Salazar-Xirinachs, Secretário Executivo da CEPAL (que participou de forma virtual). O texto desenvolve o conceito das capacidades TOPP e sua importância, não apenas para desenhar políticas públicas, mas também para implementá-las eficazmente, sustentá-las ao longo do tempo e adaptá-las a ambientes em mudança. Foi comentado por Virgínia de Ângelis Oliveira de Paula, Secretária Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento do Brasil, e Michelle Muschett, Diretora Regional para a América Latina e o Caribe do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Na apresentação do documento, o Secretário Executivo da CEPAL enfatizou que "muitas vezes não se trata apenas de definir o que devemos fazer, mas também como fazê-lo. Os diagnósticos e as boas recomendações de política pública não bastam se não existirem capacidades institucionais sólidas para gerir as transformações", afirmou. "Devemos passar dos diagnósticos à gestão das transformações indispensáveis na América Latina e no Caribe. Isso nos leva a buscar respostas em quatro áreas: 1) A governança; 2) As capacidades técnicas, operacionais, políticas e prospectivas (TOPP) das instituições; 3) Os espaços de diálogo social; e 4) A economia política das transformações. Na CEPAL estamos trabalhando nessas áreas relacionadas como agenda de pesquisa aplicada para enriquecer a conversa e o estudo de casos específicos nessas dimensões", precisou.

"As capacidades TOPP são necessárias para qualquer mudança em nossas sociedades, seja para reduzir a pobreza, gerar transformação produtiva com mais e melhores empregos, proteger o meio ambiente, elevar a qualidade da educação ou da saúde, reduzir as desigualdades de gênero, promover a transformação digital e muitas outras transformações que nossa população necessita e merece", destacou Salazar-Xirinachs.

A XX Reunião do Conselho Regional de Planejamento do ILPES continuará nesta quinta-feira, 2, e sexta-feira, 3 de outubro, com painéis que abordarão as capacidades institucionais técnicas, operacionais, políticas e prospectivas (TOPP) para a gestão das transformações; a construção de uma agenda de governança da planejamento e da gestão pública para o desenvolvimento sustentável na América Latina e no Caribe; e a cooperação para a implementação da agenda de governança da planejamento e da gestão pública para o desenvolvimento sustentável na região. Também será apresentado o relatório das atividades do ILPES realizadas desde a XIX Reunião do Conselho Regional de Planejamento e o exame de seu programa de trabalho para 2026.