Por que é necessário um pacto mundial pelo desenvolvimento social inclusivo

A Segunda Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Social, que será realizada de 4 a 6 de novembro em Doha, Catar, representa uma oportunidade para acordar um pacto mundial pelo desenvolvimento social inclusivo, com o objetivo de avançar na consecução das metas sociais da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e enfrentar de maneira proativa e eficaz os desafios das próximas décadas. É o que propõe o documento América Latina e o Caribe a 30 anos da Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Social: Rumo a um pacto mundial pelo desenvolvimento social inclusivo, apresentado pela CEPAL na Sexta Reunião da Conferência Regional sobre Desenvolvimento Social da América Latina e do Caribe (Brasília, 2-4 de setembro).

A Mesa Diretiva da Conferência Regional sobre Desenvolvimento Social formulou uma série de propostas que, se aprovadas no encontro em Brasília, serão submetidas à consideração da Segunda Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Social de novembro, no Catar. Entre esses pontos, destaca-se a necessidade de combater a pobreza, a fome e a desigualdade como prioridade para a região e para o mundo; avançar em sistemas de proteção social universais, integrais, sustentáveis e resilientes, com políticas de cuidados e políticas públicas de qualidade para que ninguém fique para trás; promover a ação pelo desenvolvimento social inclusivo na América Latina e no Caribe (o que inclui a implementação da Agenda Regional de Desenvolvimento Social Inclusivo aprovada em 2019); e acordar um pacto mundial pelo desenvolvimento social inclusivo.

Nos últimos 30 anos, a incidência da pobreza foi reduzida quase à metade e a pobreza extrema em quase um terço na América Latina e no Caribe. No entanto, em 2023, mais de um quarto da população regional sofria de insegurança alimentar, apesar de ser a maior região exportadora de alimentos do mundo. A desigualdade na distribuição de renda também diminuiu nas últimas três décadas, mas a América Latina e o Caribe continua sendo a região mais desigual do mundo, adverte a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) na publicação, que também analisa a evolução de indicadores-chave em matéria de educação, saúde, emprego, moradia e serviços básicos, entre outros.

A expansão dos sistemas de proteção social e o fortalecimento da institucionalidade social estão entre os fatores que explicam os avanços recentes da região, sustenta a CEPAL no documento. No entanto, persistem lacunas estruturais que se somam a múltiplas crises (geopolítica, social, sanitária, ambiental e econômica), além de mudanças demográficas, epidemiológicas, tecnológicas e novas formas de violência e delinquência organizada.

A própria Mesa Diretiva da Conferência Regional sobre Desenvolvimento Social da América Latina e do Caribe levantou, por exemplo, a urgência de que os países da região invistam, por meio de seus ministérios de desenvolvimento social (ou entidades equivalentes), pelo menos um montante equivalente a entre 1,5% e 2,5% do PIB ou entre 5% e 10% do gasto público anual em políticas de proteção social não contributiva para avançar na erradicação da pobreza.

"Os sistemas de proteção social universais, integrais, sustentáveis e resilientes são a coluna vertebral de uma estratégia de desenvolvimento social inclusivo, e os Ministérios de Desenvolvimento Social seu agente principal", ressaltou Alberto Arenas de Mesa, Diretor da Divisão de Desenvolvimento Social da CEPAL, durante a apresentação do documento de posição na primeira jornada do encontro intergovernamental, que reúne até quinta-feira altas autoridades dos ministérios e áreas sociais dos países da América Latina e do Caribe.

Segundo a CEPAL, é necessário um enfoque baseado em políticas públicas integrais de inclusão social e laboral, educação de qualidade e acesso universal à saúde para avançar na erradicação da pobreza e na redução das desigualdades. Também é fundamental avançar em uma medição multidimensional da desigualdade para desenhar e implementar políticas integrais que sejam eficazes e eficientes.

O Diretor da Divisão de Desenvolvimento Social da CEPAL explicou que alcançar o desenvolvimento social inclusivo implica que todas as pessoas possam viver livres da pobreza e tenham um nível de bem-estar baseado em um crescimento econômico elevado, sustentado, inclusivo e sustentável, que lhes permita desenvolver suas capacidades em um marco de liberdade e dignidade, com a garantia do exercício pleno dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais, e com espaços de reconhecimento e participação.

A Segunda Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Social, que será realizada em novembro, no Catar, é uma oportunidade única para destacar urgências, definir prioridades, tomar decisões e assumir compromissos que permitam enfrentar os desafios persistentes e emergentes que limitam o desenvolvimento social inclusivo na América Latina e no Caribe e no mundo, concluiu Alberto Arenas de Mesa.