Presidente Lula anuncia R$ 1,17 bilhão para educação indígena e quilombola

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa nesta quinta-feira (24/7), em Minas Novas (MG), de cerimônia de anúncio do Governo Federal voltada ao fortalecimento de políticas públicas para populações tradicionais e vulneráveis de todo o Brasil. No evento, serão apresentados investimentos e ações em áreas como educação, igualdade racial, direitos humanos e desenvolvimento regional. Um dos destaques é o investimento de R$ 1,17 bilhão na construção de 249 novas escolas voltadas a comunidades indígenas e quilombolas, no âmbito do Novo PAC, além de 22 obras emergenciais nos territórios Yanomami e Ye'Kwana.

A cerimônia integra o I Encontro Regional de Educação Escolar Quilombola do Sudeste, que reúne iniciativas interministeriais em diálogo direto com as comunidades locais, em especial do Vale do Jequitinhonha, e reforça o compromisso do Governo Federal com a superação das desigualdades históricas e a promoção de uma educação inclusiva, diversa e territorialmente integrada.

PORTARIAS - Serão assinadas portarias que instituem a Política Nacional de Educação Escolar Indígena e a Política Nacional de Educação do Campo, das Águas e das Florestas (Novo Pronacampo). Também serão anunciadas ações voltadas à valorização dos saberes tradicionais, como o Programa Escola Nacional Nego Bispo, além da criação da moradia estudantil do Campus Quilombo Minas Novas, do Instituto Federal do Norte de Minas Gerais (IFNMG).

EDUCAÇÃO - No âmbito educacional, a Política Nacional de Educação Escolar Indígena, por meio da implementação dos Territórios Etnoeducacionais, vai promover a organização e a oferta de qualidade da educação escolar indígena bilíngue, multilíngue, específica, diferenciada e intercultural, com respeito às especificidades e organizações etnoterritoriais dos povos indígenas.

TERRITORIALIDADE - O objetivo geral se relaciona a concretizar, na prática, a organização da educação escolar indígena em Territórios Etnoeducacionais (TEEs), com a participação dos povos indígenas, observada a sua territorialidade e respeitada suas necessidades e especificidades sociais, históricas, culturais, ambientais e linguísticas, conforme orienta o Decreto 6.861/2009.

OBRAS - As obras previstas para as escolas indígenas e quilombolas são uma resposta à demanda específica das comunidades. O Governo Federal está entregando 249 escolas, sendo 179 indígenas e 70 quilombolas. Além disso, há também as obras emergenciais para os territórios Yanomami e Ye'Kwana, em que estão previstas sete escolas, 10 espaços de saberes, quatro casas-escola e um centro de formação de professores.

HISTÓRICO - Em 2024, por meio do Novo PAC, foram entregues 13 escolas indígenas e nove quilombolas. A partir de 2025, serão construídas 117 escolas indígenas e 48 quilombolas. Outras 49 escolas indígenas e 13 quilombolas estão previstas, por meio de parceria entre o Ministério da Educação (MEC) - por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) -, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) - por meio da Agência Brasileira de Cooperação (ABC) - e o Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (Unops).

NOVO PRONACAMPO - A Política Nacional de Educação do Campo, das Águas e das Florestas chega para ampliar, qualificar e garantir a oferta, o acesso e a permanência à modalidade da educação do campo, em todas as etapas e níveis de ensino. O Novo Pronacampo fortalece o respeito e o reconhecimento da diversidade, da participação e do protagonismo político, epistêmico e pedagógico das populações do campo, das águas e das florestas. Entre as metas do programa estão a estruturação de um sistema de avaliação e monitoramento da educação dos povos do campo, das águas e das florestas; estimular a construção de capacidades institucionais para a condução das políticas de educação dos povos, nos entes federados e no sistema de governança popular; e a consolidação da modalidade educação do campo, das águas e das florestas, com implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar do Campo.

NEGO BISPO - O Programa Escola Nacional Nego Bispo tem como objetivo a valorização e a integração dos saberes tradicionais na formação acadêmica de estudantes de licenciatura das instituições públicas de ensino superior e dos institutos federais de educação, ciência e tecnologia. A valorização e integração dos saberes tradicionais também está prevista na formação continuada de profissionais da educação básica, bem como na comunidade local. Com isso, pretende-se garantir o pluralismo de ideias, de concepções pedagógicas e epistemológicas e o protagonismo dos sujeitos, de trajetórias e concepções epistemológicas dos territórios, visando alterar os processos históricos de invisibilização e enfrentar o racismo no âmbito das instituições de ensino.

CAMPUS QUILOMBO - O novo campus do Instituto Federal do Norte de Minas Gerais (IFNMG), Quilombo Minas Novas, integra o plano de expansão dos 102 novos Institutos Federais pelo Brasil, e irá atender prioritariamente as comunidades quilombolas e demais povos tradicionais da região, a partir de uma perspectiva de educação articulada entre o contexto local, os conhecimentos tradicionais e seus arranjos produtivos, sociais e culturais. Além disso, o campus amplia a oferta da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica de modo alinhado com os direitos dos povos e comunidades tradicionais, seus saberes ancestrais e o desenvolvimento sustentável. O campus já se encontra em obras com investimento via Novo PAC de R$ 25 milhões, sendo R$ 15 milhões para a infraestrutura e R$ 10 milhões para equipamentos. Quando estiver em pleno funcionamento, a expectativa é atender 1.400 estudantes, prioritariamente com a oferta de cursos técnicos integrados ao ensino médio. A área de abrangência da nova unidade tem potencial para atender às regiões imediatas de Capelinha e Araçuaí, totalizando 18 municípios e cerca de 176 comunidades quilombolas certificadas e em processo de certificação.