Moçambique: Estácio Valoi é processado e tem o seu equipamento apreendido após uma investigação sobre exploração ilegal de madeira

Passavam pouco das oito horas da manhã do dia 16 de Junho quando o jornalista investigativo Estácio Valoi, fundador e editor-chefe do jornal online independente Moz24h, recebeu uma visita inesperada. Três agentes da polícia afectos à PRM (Polícia da República de Moçambique) escalaram a sua residência em Pemba, capital da província de Cabo Delgado, no nordeste de Moçambique, munidos de um mandado de "busca e apreensão" assinado a 25 de Maio, que omitia os motivos da operação. O computador portátil do jornalista, bem como dois telemóveis e um tablet, foram levados, de acordo com informações recolhidas pela RSF. Dez dias depois, o jornalista foi notificado pelo procurador distrital de Pemba e recebeu uma nova ordem judicial para que procedesse ao desbloqueio dos seus dispositivos apreendidos.

Estes factos decorrem de uma queixa-crime por difamação submetida pela empresa Safi Timber, relativamente a um artigo publicado em Agosto de 2025. Intitulada "111 contentores pertencentes ao misterioso magnata madeireiro do Golfo apreendidos", a investigação revelou a retenção, no porto da Beira, na costa central do país, de vários contentores de madeira pertencentes à referida empresa, destinados à exportação apesar da proibição governamental. O envolvimento do proprietário da empresa no comércio de madeira "extraída ilegalmente" do Parque Nacional das Quirimbas também foi exposto no artigo. Estácio Valoi explicou à RSF que, posteriormente, foi pressionado a remover a publicação sob ameaça de acção judicial.

No dia 29 de Junho, a porta-voz do tribunal provincial de Cabo Delgado, Madalena Sidumo, confirmou durante uma conferência de imprensa que o jornalista era alvo de um processo-crime, sem especificar a natureza das acusações. Ao ser contactada, ela não respondeu às solicitações da RSF.

Uma apreensão que ameaça o sigilo das fontes

Contactado pela RSF, Estácio Valoi acredita que o processo e a apreensão do seu equipamento visaram principalmente intimidá-lo. Ele agora afirma temer que esta intromissão possa ser usada para encontrar outros pretextos para processos abusivos. "Eles estão a tentar fabricar outra coisa usando as informações do meu computador para me incriminar", antecipou o jornalista. O seu advogado também contestou a legalidade da apreensão no tribunal. Através do seu órgão de comunicação, Estácio Valoi também redigiu uma carta aberta ao Presidente de Moçambique, na qual escreve que "um jornalista que investiga não comete um crime. Ele trabalha", assegurando que simplesmente fez "o que a sociedade espera de um jornalista: investigar, verificar e publicar informações de interesse público".

Trabalhar num ambiente hostil

Jornalista investigativo há mais de dez anos, Estácio Valoi é um dos co-fundadores do Centro Moçambicano de Jornalismo investigativo (CMJI). As suas investigações concentram-se particularmente no conflito na província de Cabo Delgado e na exploração ilegal de recursos naturais. Em Dezembro de 2018, ele já tinha sido detido por militares, juntamente com um investigador e o seu motorista, enquanto fazia uma reportagem em Chitolo, uma aldeia na província de Cabo Delgado, antes de ser libertado no dia seguinte sem acusações.

Moçambique ocupa a 99ª posição entre 180 países e territórios no Ranking Mundial da Liberdade de Imprensa estabelecido pela RSF em 2026. Entre os obstáculos mais recentes ao trabalho dos jornalistas, Carlitos Cadangue, do canal privado Soico Televisão (STV), sobreviveu a uma tentativa de assassinato por dois indivíduos armados e encapuzados a 2 de Fevereiro de 2026, em Chimoio, capital da província de Manica, localizada no centro do país, após investigações sobre mineração ilegal. Em 2019, os jornalistas da rádio comunitária Nacedje, Amade Abubacar e Germano Daniela Adriano, de Macomia, também no nordeste do país, foram acusados de vários crimes por sua cobertura da insurgência islâmica. Eles ficaram detidos por vários meses sem nunca terem sido levados a julgamento.