O Banco de Cabo Verde (BCV) decidiu criar um Programa de Assistência de Emergência (PAE), com o objetivo de estimular a concessão de crédito, em condições especiais, às famílias, às empresas e às demais entidades particularmente afetadas pela tempestade Erin, que atingiu o país a 11 de agosto de 2025, e especialmente as ilhas de São Vicente, Santo Antão e São Nicolau.
O programa consiste na disponibilização de uma linha de financiamento, a taxas de juro mais baixas, podendo atingir o valor de 10 mil milhões de escudos cabo-verdianos, com maturidade até 5 (cinco) anos, e materializa-se através da subscrição, pelas instituições aderentes, de instrumentos financeiros do Banco Central.
Podem aderir ao programa os bancos participantes no Mercado de Operações de Intervenção (MOI) e as instituições de microfinanças, as quais poderão aderir diretamente, ou indiretamente através dos bancos, dependendo do cumprimento dos requisitos previamente definidos pelo Banco Central.
A medida de carácter temporário é direcionada a estimular a concessão de crédito para as famílias, as empresas e as demais entidades afetadas pela tempestade Erin, incluindo as indiretamente afetadas, devido a relações comerciais com empresários em nome individual e/ou empresas com sede nas ilhas e nos concelhos afetados pela tempestade Erin, pelo que as instituições que aderirem ao programa ficam compelidas a utilizar os desembolsos recebidos para a finalidade definida no programa.
O regulamento que define as condições de adesão ao Programa de Assistência de Emergência (PAE) será, brevemente, publicado.
Banco de Cabo Verde,
Cidade da Praia, 11 de setembro de 2025