Government of the Republic of Cape Verde

05/14/2025 | Press release | Distributed by Public on 05/14/2025 17:44

Ministro Alexandre Monteiro reafirma compromisso de Cabo Verde com o Comércio justo e sustentável na OMC

O Governo de Cabo Verde participou, esta segunda-feira, 12 de maio, na Reunião da Segunda Revisão da Política Comercial do País, na Organização Mundial do Comércio (OMC), realizada na sede da instituição, em Genebra, Suíça.

A delegação cabo-verdiana foi chefiada pelo Ministro da Indústria, Comércio e Energia, Alexandre Monteiro, que reafirmou, em nome do Governo, o compromisso de Cabo Verde com um sistema multilateral de comércio justo, transparente e inclusivo, como instrumento essencial para o desenvolvimento sustentável das pequenas economias insulares.

O ministro descreveu o contexto internacional entre 2016 e 2024 como particularmente desafiante, marcado por três grandes crises: a pandemia da COVID-19, a guerra na Ucrânia e o agravamento das alterações climáticas. Referiu a forte vulnerabilidade estrutural do país, os impactos da seca prolongada, a recessão económica de 2020 (-20,9% do PIB) e a recuperação registada a partir de 2022, com crescimentos de 17,7% e 5,1%.

Entre os avanços registados, Alexandre Monteiro destacou reformas institucionais como a operacionalização da Comissão Nacional do Comércio (CNC), a criação da Cabo Verde TradeInvest, da Autoridade da Concorrência e da Janela Única do Comércio Externo (JUCE), plataforma que necessita ainda de apoio técnico e financeiro para atingir o seu pleno potencial.

A nível internacional, Cabo Verde reiterou o seu compromisso com o Acordo sobre Subsídios à Pesca (ratificado em 2024), o Acordo de Facilitação do Comércio e a Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA). Também salientou a participação ativa do país em fóruns sobre o clima, comércio e género, incluindo o Grupo Informal de Trabalho sobre Comércio e Género, copresidido pela Embaixadora de Cabo Verde em Genebra, Clara Delgado.

Foram ainda destacadas as iniciativas no setor farmacêutico, reconhecidas pela OMS, e os avanços na área da propriedade intelectual, com a adesão à ARIPO e aos principais tratados da OMPI. O país também aprovou, em 2022, uma Carta Nacional de Política de Propriedade Intelectual.

O Ministro sublinhou o empenho do Governo na promoção da igualdade de género, inclusão social, desenvolvimento da agricultura, pesca sustentável, turismo de qualidade, digitalização e transição energética. Cabo Verde ambiciona produzir mais de 50% da sua eletricidade a partir de fontes renováveis até 2030.

Para concluir, Alexandre Monteiro reafirmou o compromisso de Cabo Verde com os princípios da OMC - transparência, previsibilidade, justiça e inclusão - e agradeceu a todos os membros da organização pelas contribuições construtivas ao processo de revisão.

A reunião irá decorrer até 16 de maio e integra o Mecanismo de Revisão da Política Comercial da OMC, que visa promover a confiança, o diálogo e o fortalecimento das políticas comerciais dos países membros.

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