Cade prorroga inscrições para credenciamento de consultores não governamentais

Foi prorrogado, até o dia 23 de outubro, o prazo para inscrições no credenciamento de consultores não governamentais (non-governmental advisors - NGAs) do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), conforme despacho publicado no processo nº 08700.008807/2026-52.

Os consultores credenciados atuarão voluntariamente em projetos e eventos de fóruns internacionais em matéria concorrencial. As candidaturas devem ser apresentadas de acordo com as condições estabelecidas no edital nº 729, de 24 de setembro de 2026.

Ocorreram instabilidades no sistema de inscrições. Caso os interessados sigam encontrando dificuldades, poderão encaminhar a documentação necessária para o email [email protected], com o assunto "INSCRIÇÃO CREDENCIAMENTO NGA - NOME DO CANDIDATO".

Com a prorrogação, o cronograma da chamada pública foi atualizado. O resultado preliminar está previsto para 6 de novembro, e o prazo para a apresentação de pedidos de reconsideração termina em 13 de novembro. O relatório final motivado será encaminhado à Presidência até 30 de novembro.

A homologação pelo Tribunal ocorrerá na primeira Sessão Ordinária de Julgamento (SOJ) subsequente, e o resultado final será publicado em até cinco dias úteis após a homologação.