Divulgado edital para eleição de suplente do Conselho de Mobilidade Urbana

A Prefeitura de Belo Horizonte, por Meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SMMUR) publicou nesta terça-feira (11), no Diário Oficial do Município (DOM), o Edital de Convocação de Eleição de entidade suplente setor técnico para compor o Conselho Municipal de Mobilidade Urbana (Comurb). A medida está prevista no Decreto Municipal nº 19.129, de 5 de junho de 2025. O pleito é necessário por não ter sido preenchida uma das vagas, nesta modalidade, na última eleição, ocorrida em 30 de agosto.

Inscrições dos candidatos

O período de inscrição será de 17 a 24 de novembro, por meio da plataforma Google Forms disponibilizada no site do Comurb.

Inscrições das entidades votantes

Para votar nas entidades credenciadas, as demais entidades vinculadas deverão fazer inscrição prévia com preenchimento de formulário, também de 17 a 24 de novembro, pela plataforma Google Forms disponibilizada no site da PBH.

Eleições e apuração dos votos

A eleição e a apuração dos votos vão ocorrer presencialmente no dia 11 de dezembro, às 10h, em sessão pública que será realizada no auditório da Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte (Sumob), na Rua dos Goitacazes, 1.451, térreo, Barro Preto.

Mandato

O mandato dos integrantes do Comurb é de dois anos, sendo permitida uma recondução por igual período. Após o término do mandato, deverá ser convocada nova eleição.

Eles não receberão qualquer remuneração pelos serviços prestados e a função será considerada serviço público de caráter relevante. Os representantes eleitos deverão exercer as atribuições previstas no Regimento Interno do Comurb, a ser elaborado e aprovado pelos próprios membros do Conselho.

Sobre o Comurb

O Comurb é uma instância colegiada de participação popular, de caráter consultivo e propositivo, que tem como atribuições: definir e rever os indicadores de desempenho a serem tomados como referência para o monitoramento e a avaliação do PlanMob-BH; acompanhar, monitorar e avaliar os investimentos em mobilidade e o uso dos recursos dos fundos da mobilidade; avaliar o balanço anual das metas do plano de mobilidade urbana; propor metas relativas aos instrumentos de gestão da mobilidade urbana em médio e longo prazo; emitir parecer sobre as propostas de alterações no mapa de classificação de calçadas, no mapa da rede cicloviária e no mapa de rede estruturante de transporte coletivo.