MGI aposta em IA para transformar serviços públicos e fortalecer a soberania digital

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, participou do painel "Construindo Infraestrutura Pública Digital em Escala Populacional para IA" ("Building Population-Scale Digital Public Infrastructure for AI"), durante o AI Summit, na Índia, que reuniu lideranças globais como Irina Ghose, diretora-geral da Anthropic Índia; Nandan Nilekani, cofundador da Infosys; Trevor Mundel, presidente de Saúde Global da Gates Foundation; a conversa teve moderação de Shankar Maruwada, cofundador e CEO da EkStep Foundation. Na ocasião, ela detalhou o papel estratégico da inteligência artificial nas compras públicas, destacou o foco na política brasileira de "um governo para cada pessoa" e afirmou que a governança de dados é peça fundamental para sustentar essa transformação.

Compras públicas orientadas a resultados

Ao abordar o uso de IA nas licitações, a ministra afirmou que é preciso superar a lógica tradicional do "menor preço, menor risco", que frequentemente leva à excessiva especificação de requisitos e ao tratamento da inovação como exceção. Segundo ela, esse modelo é particularmente inadequado quando se trata de inteligência artificial.

De acordo com ela, o governo do Brasil vem migrando de uma abordagem defensiva e centrada em processos para uma estratégia orientada por políticas públicas e resultados. "O Brasil fortaleceu as licitações voltadas para a inovação. Estamos utilizando-a para contratar produtos com requisitos claros, adequados para uma maior soberania digital e continuidade de serviço a longo prazo, como interoperabilidade e capacidade de evolução sem dependência de fornecedores", disse Dweck.

A ministra destacou ainda o uso de uma plataforma comum para centralizar e apoiar os processos de aquisição, ampliando a escala e a padronização das compras públicas. Além disso, tecnologias digitais e modelos analíticos já são empregados para prevenir e sinalizar fraudes em licitações. A expectativa é que, em breve, ferramentas de IA também apoiem a tomada de decisão nos processos de contratação.

Infraestrutura compartilhada

No eixo da infraestrutura, Esther Dweck ressaltou a importância de ativos físicos e digitais compartilhados. O Brasil estruturou sua plataforma única de serviços e identidade digital, o GOV.BR, que hoje reúne mais de 12 mil serviços públicos federais e estaduais.

A partir dessa base, o governo avança para a construção de um modelo de atendimento personalizado, apoiado na identificação digital e na interoperabilidade das bases de dados. Já foram implementados serviços com suporte de IA, incluindo chatbots informativos. Em dezembro, foi lançado o primeiro assistente virtual voltado a estudantes que concluem o ensino médio, com orientações sobre os próximos passos acadêmicos e profissionais. Iniciativas semelhantes estão sendo desenvolvidas nas áreas de saúde, benefícios sociais e segurança pública.

O próximo passo, segundo a ministra, é permitir a realização de transações por meio de chatbots e, posteriormente, estruturar agentes de IA para serviços públicos. Para a ministra, esse avanço só é possível graças à consolidação GOV.BR e à integração de dados, que ampliam a capacidade de adoção segura e escalável da IA no setor público. "Vemos claramente como Infraestruturas Públicas Digitais (DPIs) são essenciais para aumentar a adoção da IA", afirmou.

Governança e soberania digital

A ministra enfatizou que a expansão segura e inclusiva da IA exige coordenação e governança robustas. Até 2025, o governo federal contabilizou 182 soluções de IA em implementação em 58 órgãos federais, enfrentando desafios comuns como carência de capacidade técnica e restrições orçamentárias.

Uma estrutura de governança integrada permite gerir o ciclo de vida das soluções, estimular colaboração transversal e otimizar recursos. Nesse contexto, a governança de dados é central para proteger direitos dos cidadãos e, ao mesmo tempo, qualificar a tomada de decisão do Estado.

Como exemplo de abordagem sistêmica, Esther Dweck citou o programa INSPIRE, voltado à promoção de IA no serviço público com inovação, responsabilidade e ética. A iniciativa articula governo federal, instituições de pesquisa e desenvolvimento, além de empresas públicas e privadas, e atua na reorganização e classificação de bases públicas para uso em treinamento de modelos de IA.

Capacitação

O governo também investe em plataformas comuns e ferramentas compartilhadas, incluindo soluções de IA generativa, além de programas de capacitação para servidores e um framework de autoavaliação de conformidade ética em IA, com foco na gestão de riscos e na boa governança.

"Também estamos atentos aos riscos disruptivos da IA no trabalho, inclusive no serviço público. Consideramos crucial implementar estratégias de qualificação e requalificação profissional, para não deixar ninguém para trás, e manter soluções com "human-in-the-loop", garantindo que processos públicos críticos continuem orientados por julgamento e decisão humana responsáveis", afirmou.

Em relação aos desafios político-econômicos mais complexos, a ministra apontou a soberania digital como tema transversal. Para ela, trata-se da capacidade do Estado de construir e manter suas operações digitais alinhadas às próprias necessidades e valores. "Em um mundo tão interconectado e interdependente, é certamente uma questão que todos os países enfrentam atualmente", disse.

Valores para uma IA confiável

A secretária-adjunta de Governo Digital, Luanna Roncaratti, também participou nesta sexta do evento "Paz, Poder e Perspectivas: Uma Abordagem Baseada em Valores para uma IA Confiável".

Ela destacou a importância do papel da governança de dados para uma adoção responsável da IA. Luanna observou que a IA não é apenas uma mudança tecnológica, mas também uma questão de inclusão e impacto social nos serviços públicos, na saúde e na qualidade de vida, melhorando esses quando o desenvolvimento permanece alinhado aos direitos humanos e à soberania.