Cieps: legado de Leonel Brizola vive em Balneário Camboriú (SC)

Após intensa pressão política exercida pela militância trabalhista de Balneário Camboriú (SC), finalmente a primeira grande vitória. A Prefeitura do município abriu licitação para a reconstrução do Centro Integrado de Educação Pública Rodesindo Pavan (Ciep), localizado no bairro Vila Real. Desde o fechamento da unidade, em 2022, foram anos de mobilização contínua junto à comunidade local, liderada pelo Diretório do PDT local e pela Juventude Socialista (JS), em prol da reativação da unidade.

Além do indiscutível papel social desempenhado pelos Cieps, a unidade de Balneário Camboriú tem um valor histórico especial, não apenas para a cidade, mas para toda a região, por ser a primeira escola de período integral do estado de Santa Catarina e de toda a Região Sul. Para se ter uma ideia, a solenidade de inauguração, realizada em junho de 2o de julho de 1991, data de aniversário da cidade, foi marcada pela presença de Leonel Brizola, então governador do Rio de Janeiro.

Na ocasião, o fundador do PDT, que junto com Darcy Ribeiro, concebeu o programa revolucionário de educação integral implantando várias unidades no estado Fluminense, exaltou a chegada do projeto em Balneário Camboriú, "A Praia do Presidente Jango", concebida e inaugurada pelo então secretário de Educação Luis Castro, ex-presidente da JS de Balneário Camboriú. Não à toa, o evento foi classificado pela mídia como "uma grande festa popular".

Como afirma a matéria publicada na época, além da importância do Ciep como uma proposta educacional, engloba-se todo um projeto político, preocupado fundamentalmente no desenvolvimento do ser humano como agente capaz de operar as transformações sociais que se fazem necessárias. Em 2020, a Lei Nº 4.379/2020, declarou o Ciep patrimônio imaterial do município.

A exemplo de todos os Cieps implantados por Brizola, a unidade de Camburiú cumpria todos os requisitos de sua concepção, que é a de oferecer às crianças, especificamente filhos de pais trabalhadores de baixa renda, a educação integral. E entre os serviços oferecidos está atendimentos médicos, odontológicos e pedagógicos, trabalhando todas as dificuldades biopsicossociais que possam atrapalhar o desenvolvimento do aluno. O Ciep ainda proporciona aos pais e à comunidade a oportunidade de estudo em período noturno para que pudessem se alfabetizar.

Demolição e impacto na população

Um ano após firmado acordo de seu fechamento, em 2021, o Ciep Rodesindo Pavan parou de receber matrículas de alunos, e meses depois, ainda em 2022, a estrutura foi demolida, devido à sua cobertura, que era feita com telhas de amianto, material que se tornou de uso proibido por lei, e ao alto custo de uma reforma. Desde então, a comunidade espera ansiosamente pela nova escola, inclusive com protestos contra a demora no projeto, notas públicas assinadas pelo PDT, além de pronunciamentos e denúncias à imprensa local, com amplo apoio dos vereadores pedetistas.

As ações incluíram manifestações e atos de rua, como o 'Abraço ao Ciep', realizado 25 em junho de 2022, com o apoio de ex-professores e alunos. O Diretório Municipal, inclusive, realizou sua Convenção Partidária com o tema 'Ciep hoje, não amanhã!'.

A contínua pressão e mobilização popular obrigou a Prefeitura a se comprometer com a construção de um novo Ciep - à época comandada por um bolsonarista. O então presidente do PDT de Balneário Camboriú, Allan Schroeder, reforçou a posição em defesa do novo Ciep e da expansão da educação integral na cidade, como prioridade absoluta para nossas crianças, para prevenção ao crime e para proteção das nossas famílias dos efeitos da desigualdade social e da educação antipatriótica.

Segundo a liderança pedetista, que hoje ocupa a Presidência da Fundação Municipal de Cultura de Balneário:

"É dever de todas as autoridades locais batalhar por isso, seja na implementação ou na fiscalização das políticas educacionais, pois estamos falando aqui de dar um lugar adequado e seguro para nossas crianças, protegendo nossas famílias da criminalidade e apontando para a formação daqueles que irão no futuro construir novas matrizes econômicas, baseadas em ciência, tecnologia e inovação, gerando emprego e renda".

Acreditamos que o trabalho em prol de uma educação pública, de qualidade e acessível é algo que não se finda, até porque mesmo num cenário idealizado e perfeito onde todos têm acesso a uma educação tal qual o Ciep se propõe a disponibilizar a nossa sociedade ela segue se modernizando e as necessidades dos estudantes vão se atualizando com o tempo, por isso não vamos parar de lutar pela educação.

"Eu sou otimista, acredito que embora estejamos muito longe desse cenário, em algum momento vamos alcançá-lo, não só aqui em Balneário Camboriú como no Brasil inteiro. Mas não sou ingênua a ponto de acreditar que será fácil. A abertura da licitação é um avanço diante a um estrondoso retrocesso que tivemos nos últimos anos e deve ser prestigiada, a comemoração é bom fôlego para continuar com as nossas mobilizações, com novos focos, porém pela mesma causa" disse Luiza Helena, atual presidente da JS-BC.

O projeto só está saindo do papel em razão da militância aguerrida do PDT, que nunca descansou enquanto não colocou como prioridade na gestão pública da cidade a reconstrução desse projeto revolucionário educacional. A abertura da licitação é o primeiro passo, mas a mobilização para que atenda nossas crianças o mais rápido possível, continua.

Por isso, reafirmamos que o legado brizolista continuará vivo em cada criança que educarmos, em cada Ciep que erguemos, em cada patriota que realmente tiver compromisso com a transformação do Brasil, para além de ideologias vulgares, desprovidas de conexão com a realidade do nosso povo.