Com alertas sobre a baixa fecundidade, o envelhecimento demográfico e os direitos das pessoas com deficiência, foi concluído o encontro regional sobre população e[...]

Os países participantes da Sexta Reunião da Mesa Diretiva da Conferência Regional sobre População e Desenvolvimento da América Latina e do Caribe, concluída nesta quinta-feira na sede da CEPAL em Santiago, Chile, reconheceram avanços na implementação do Consenso de Montevidéu sobre População e Desenvolvimento, adotado em 2013; no entanto, fizeram um chamado para redobrar esforços a fim de alcançar sua plena execução e alertaram para temas como a baixa fecundidade, o envelhecimento demográfico e os desafios para o pleno exercício dos direitos das pessoas com deficiência na região.

O encontro intergovernamental, realizado nos dias 29 e 30 de outubro, foi organizado pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), com o apoio do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e sob a presidência da Colômbia. Participaram delegações de 24 países e territórios membros da CEPAL, compostas por altas autoridades dos ministérios e áreas relacionadas com temas de população e desenvolvimento da região, além de representantes de organismos internacionais, do meio acadêmico e da sociedade civil.

Nos acordos da reunião, os países chamaram a "reforçar o cumprimento das medidas prioritárias estabelecidas no Consenso de Montevidéu sobre População e Desenvolvimento, roteiro regional na matéria, mediante a execução de ações específicas, da alocação adequada de recursos e do fortalecimento de mecanismos institucionais apropriados para sua implementação e acompanhamento".

"A América Latina e o Caribe estão vivenciando uma rápida mudança demográfica, com fortes impactos sobre as sociedades, as economias e o meio ambiente. O envelhecimento populacional, em particular, traz importantes desafios e oportunidades para os países da região. Observaremos, por exemplo, um aumento significativo na demanda por pensões, saúde e serviços de cuidados de longo prazo", alertou Javier Medina Vásquez, Secretário Executivo Adjunto a.i. da CEPAL, na abertura do encontro. Ele destacou ainda a proposta de avançar rumo à "sociedade do cuidado", uma mudança de paradigma do desenvolvimento que reconhece os cuidados como uma necessidade crescente ao longo de todo o ciclo de vida, um direito humano, um bem público global e um trabalho fundamental que dinamiza a economia como um todo.

"Sem reconhecer, valorizar e redistribuir o cuidado, não alcançaremos uma vida digna para todas as pessoas, nem a igualdade entre homens e mulheres", ressaltou Javier Medina Vásquez, que representou o Secretário Executivo da Comissão, José Manuel Salazar-Xirinachs.

O alto funcionário também destacou que, 12 anos após sua adoção, "o Consenso de Montevidéu - expressão regional do Programa de Ação do Cairo - continua sendo, juntamente com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, uma ferramenta indispensável para continuar trabalhando pela inclusão de todas as pessoas em nossa região, sem deixar ninguém para trás".

Susana Sottoli, Diretora Regional para a América Latina e o Caribe do UNFPA, afirmou, por sua vez, que "uma das maiores dívidas históricas dos nossos países é a inclusão das pessoas com deficiência. As barreiras que enfrentam são múltiplas: falta de acessibilidade, maior risco de sofrer violência de gênero e privação de direitos. Essas realidades nos lembram que a deficiência não está nas pessoas, mas no entorno que as exclui. É hora de responder às suas necessidades e construir um futuro mais inclusivo".

Enquanto isso, Mauricio Jaramillo Jassir, Vice-Ministro de Assuntos Multilaterais do Ministério das Relações Exteriores da Colômbia, país que exerce a Presidência da Mesa Diretiva da Conferência Regional sobre População e Desenvolvimento, reafirmou "o firme compromisso do nosso Governo com a implementação do Consenso de Montevidéu sobre População e Desenvolvimento e com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, convencidas e convencidos de que é necessário aprofundar o caminho já percorrido pela região".

No encerramento da reunião, Simone Cecchini, Diretor do CELADE - Divisão de População da CEPAL, que atua como Secretaria Técnica da Conferência Regional, destacou que o Consenso de Montevidéu nos obriga a concentrar o foco nas desigualdades e nas barreiras enfrentadas pelos diferentes grupos da população, e muito especialmente pelas pessoas com deficiência, na realização de seus direitos.

No marco do encontro, a CEPAL lançou seu relatório anual Observatório Demográfico 2025 - América Latina e o Caribe diante da baixa fecundidade: tendências e dinâmicas emergentes. O documento alerta, entre outros pontos, que a taxa global de fecundidade na América Latina e no Caribe atingiu, em 2024, 1,8 filho por mulher e se mantém, desde 2015, abaixo do nível de reposição (2,1 filhos por mulher). Em 2024, segundo a publicação, 76% dos países e territórios da região registraram taxas inferiores a esse nível, necessário para manter a população estável na ausência de migrações.

Na reunião regional, a CEPAL também apresentou o documento As pessoas com deficiência: da visibilidade estatística ao exercício de direitos, no qual se destaca que pelo menos 6,5% da população da América Latina e do Caribe vive com algum tipo de deficiência, proporção que pode ser ainda maior devido às limitações dos métodos de medição disponíveis. A publicação ressalta que a abordagem social e baseada em direitos é fundamental para garantir a plena participação das pessoas com deficiência e avançar rumo a uma sociedade mais justa e inclusiva.

As delegadas e os delegados reunidos em Santiago solicitaram à CEPAL a preparação de um novo estudo que analise os desafios e oportunidades decorrentes da baixa fecundidade e do envelhecimento demográfico na América Latina e no Caribe, sob a ótica do desenvolvimento sustentável, da inclusão e do pleno exercício dos direitos na região. Esse estudo será apresentado na Sexta Reunião da Conferência Regional sobre População e Desenvolvimento da América Latina e do Caribe, que será realizada em agosto de 2026, em Montevidéu, Uruguai.

A atual Mesa Diretiva da Conferência Regional sobre População e Desenvolvimento foi eleita durante a Quinta Reunião da Conferência, realizada em Cartagena das Índias, Colômbia, em 2024. É composta pela Colômbia na Presidência, e por Antígua e Barbuda, Brasil, Cuba, Guiana, Honduras, Peru, República Dominicana, Suriname e Venezuela nas Vice-presidências.