Governo do Brasil avança na construção de Protocolo Intersetorial de Compras Públicas da Agricultura Familiar

O Pleno Executivo de Câmaras Intersetoriais de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisans) estaduais aprovou, nesta quarta-feira (27/5), o Protocolo Intersetorial de Compras Públicas da Agricultura Familiar no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). O protocolo, construído no âmbito da Caisan Nacional, estabelece diretrizes para fortalecer as compras públicas da agricultura familiar e ampliar sua contribuição para a segurança alimentar e nutricional e integrar as ações do Sisan nos territórios. O texto segue agora para deliberação da Caisan Nacional.

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e presidente da Caisan Nacional, Wellington Dias, destacou que os avanços alcançados pelo Brasil no combate à fome, à pobreza e à desigualdade são resultados da integração entre políticas públicas e do trabalho conjunto entre União, estados e municípios. Segundo ele, o fortalecimento das compras públicas da agricultura familiar e do cooperativismo é estratégico para ampliar a segurança alimentar e nutricional, gerar renda e garantir dignidade às famílias mais vulneráveis.

"Quero registrar que tivemos avanços importantes. E esses avanços ocorreram exatamente em razão da maturidade construída para esse trabalho conjunto, com um objetivo muito claro: tirar o Brasil do Mapa da Fome", afirmou Dias. "Houve um enorme esforço de busca ativa e uma integração muito forte entre as políticas públicas. Isso também explica os bons resultados alcançados na redução da miséria, da pobreza e da desigualdade", completou, reforçando que o país alcançou em 2024 sua melhor marca histórica no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM).

No evento, a secretária extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome do MDS, Valéria Burity, explicou que o protocolo traz orientações para ampliar, nos estados, as compras da agricultura familiar, fortalecendo a economia local e um circuito curto de segurança alimentar e nutricional que também seja benéfico para o meio ambiente e para que as pessoas acessem uma alimentação adequada e saudável. "Esse protocolo é muito importante porque tem um impacto econômico, social e ambiental", explica.

Coordenação e orientação

Para a secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Lilian Rahal, o protocolo surge para consolidar e oportunizar a implementação das compras públicas voltadas à oferta de alimentos e refeições de maneira mais organizada. Ela destacou que o instrumento deixa claro a autonomia dos entes federativos e das instâncias de gestão dos programas de compras. "A ideia não é criar um instrumento vinculante, mas sim um protocolo de coordenação e orientação, que ajude quem está na ponta", pontuou a secretária.

Entre as ações previstas no protocolo estão o mapeamento da oferta de alimentos da agricultura familiar, o cadastramento e a regularização de agricultores familiares, além da definição de cronogramas anuais de chamadas públicas alinhados aos períodos de safra. O documento também prevê formação técnica para gestores e operadores de compras públicas, criação de redes de articulação entre órgãos públicos e medidas para ampliar a inclusão sanitária de produtos de origem animal e vegetal.

A proposta inclui ainda ações de divulgação das chamadas públicas, orientação e acompanhamento de agricultores familiares, além de iniciativas para melhorar a logística, transporte e armazenamento dos alimentos. O protocolo estabelece, também, mecanismos de monitoramento contínuo, sistematização de dados e elaboração de relatórios periódicos sobre o cumprimento de índices legais, como o percentual mínimo de compras da agricultura familiar no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Assessoria de Comunicação - MDS