Esclarecimentos do Ministério da Agricultura e Ambiente sobre as medidas emergenciais de combate à Peste Suína Africana na ilha da Boa Vista

Reagindo à notícia veiculada ontem na Comunicação Social, na qual o Presidente da Câmara Municipal da Boa Vista fez considerações sobre o programa emergencial aprovado pelo Governo para o controlo da Peste Suína Africana (PSA) naquela ilha, vem o Ministério da Agricultura e Ambiente, através da Direcção Geral de Agricultura, Silvicultura e Pecuária (DGASP), esclarecer o seguinte:

1. As intervenções emergenciais para o controlo da PSA na Boavista começaram com o aparecimento do surto. A DGASP, enquanto autoridade de saúde animal, fez o levantamento das amostras e sua análise para a confirmação da doença, os encontros com as autoridades e criadores e assistência técnica para as medidas imediatas e definiu, naturalmente, as ações para o controlo da doença a curto e médio termo. Portanto, a atuação não é tardia. Há que realçar que a epidemia ainda continua.
2. A construção de pocilgas comunitárias e sua gestão adequada é essencial para controlo da doença. Ela é uma responsabilidade municipal, de facto. Devia ser construída muito antes para prevenir surtos da PSA e de outras doenças contagiosas. Cabe à CMBV assumir as responsabilidades da sua não construção atempada, já que tinha recursos aprovados para o efeito, no Fundo do Ambiente.
3. Importa esclarecer que, do ponto de vista sanitário, não é aconselhável transferir animais doentes ou suspeitos para outras instalações. É essencial o vazio sanitário e só se pode iniciar a produção numa nova pocilga com animais saudáveis. Portanto, além de praticamente impossível construir a pocilga no pico da epidemia, é errado achar que se deveria transferir animais doentes e suspeitos para ela, se ela estivesse contruída.
4. A aprovação pelo Governo de novas verbas para a construção de uma pocilga municipal ou comunitária na Boa Vista deve ser entendida como medida adicional e essencial para o controlo da Peste Suína Africana na ilha. Cabe às autoridades servir a população. Para isso, apelamos à parceria entre a Câmara Municipal e Ministério da Agricultura e Ambiente, cada um com responsabilidades diferenciadas, mas complementares.
5. Assim, prevê-se para breve o estabelecimento de um protocolo entre as partes, com as responsabilidades e o calendário de execução devidamente definidos. A responsabilidade da construção, dependerá dos meandros deste arranjo. (Não é relevante quem constrói, fundamental é que ela seja finalmente construída)
6. Os valores aprovados decorreram de um trabalho técnico levado a cabo, em concertação com a CMBV. Poderão ser ajustados, caso venha a se justificar.
7. A indemnização dos criadores pelo abate sanitário dos animais e descarte das suas carcaças, obedecerá a uma portaria do ministro a ser aprovada e publicada, e será completamente suportada pelo Governo.
8. Reiteramos a necessidade da parceria útil entre as instituições e os criadores para o controlo da PSA.