National Commission for Data Protection of Portugal

09/17/2026 | Press release | Distributed by Public on 09/17/2026 02:10

CNPD lança Canal Prioritário para crianças e jovens

17/09/2026 Canal Prioritário está disponível desde 15 de setembro de 2026

A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) passou a disponibilizar no seu site um Canal Prioritário de interação para reforçar a sua atuação contra a divulgação de conteúdos sensíveis, relativamente a dados pessoais de crianças e jovens, passando estas participações / queixas a assumir carácter urgente, desde que se trate de:

  • acesso indevido a dados de menores;
  • recolha e divulgação de imagem/som com conteúdo sensível/violência, sem consentimento;
  • publicidade direcionada a menores.

O Canal Prioritário pode ser utilizado pelas crianças, jovens e por qualquer cidadão que detecte a partilha ilícita destes conteúdos.

A criação do Canal Prioritário corresponde à Ação Estratégica n.° 3 do Plano Plurianual de Atividades da CNPD para o triénio 2024-2026, e do Plano Anual de Atividades da CNPD para 2026.

De acordo com a Presidente da CNPD, Prof. Doutora Paula Meira Lourenço, este Canal "é mais um passo proactivo da Comissão Nacional de Proteção de Dados para reforçar a proteção dos dados pessoais das crianças e jovens em ambiente digital. Será dada continuidade a esta temática nas ações estratégicas definidas no Plano estratégico da CNPD para o triénio 2027-2029, e no Plano Nacional de Formação em Proteção de Dados da CNPD."

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