ANACOM participa no Fórum Lusófono da Governação da Internet de 2025

A ANACOM participou na 3.ª edição do "Fórum Lusófono da Governação da Internet" https://igf-lusofonia.pt/2025-edicao/ que teve lugar a 22 e 23 de setembro de 2025, em Maputo (Moçambique), tendo como anfitriã o Instituto Nacional de Tecnologias de Informação (INTIC).

A Presidente do Conselho de Administração da ANACOM, Sandra Maximiano, participou no "Painel 4 - Estabelecendo uma Governança de Inteligência Artificial Lusófona: Desafios e Oportunidades", no qual destacou a relevância do novo Regulamento Europeu de Inteligência Artificial, que entrou em vigor em 2024 e cuja aplicação plena será progressiva até 2026. Neste contexto, fez uma breve síntese deste Regulamento e destacou os anúncios públicos feitos pelo Governo, no decorrer da "Conferência Inteligência Artificial - Os Desafios da Inovação e da Regulaçãohttps://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=434183", atribuindo à ANACOM responsabilidades de fiscalização do cumprimento do mesmo em Portugal.

Para a ANACOM, sublinhou, que os desafios passam por equilibrar inovação e direitos fundamentais, investir em literacia digital, apoiar as empresas na avaliação de riscos e garantir uma supervisão clara e eficaz da aplicação do Regulamento.

Relativamente ao espaço lusófono, defendeu que a governação digital deve inspirar-se em redes já existentes, como a ARCTEL-CPLP e os Fóruns de Governação da Internet, incluindo o Fórum Lusófono da Governação da Internet, que têm permitido a partilha de boas práticas, o debate sobre políticas públicas digitais e a promoção de um diálogo multissetorial, essencial para uma governação digital inclusiva e orientada para os direitos fundamentais. Sublinhou também que a comunidade lusófona tem condições únicas para promover cooperação prática e inclusiva, mesmo num cenário internacional instável, em articulação com processos globais promovidos pelas Nações Unidas - o WSIS Forumhttps://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=432632 e o Global Digital Compact.

Sandra Maximiano durante a sua intervenção, em vídeo, na 3.ª edição do "Fórum Lusófono da Governação da Internet"

A participação da ANACOM na edição deste ano do Fórum Lusófono da Governação da Internet foi ainda marcada pela moderação do "Painel 6 - Identidade Digital e Interoperabilidade como Catalisadores da Transformação Digital: Partilha de Boas Práticas e Possibilidades de Cooperação", por Manuel da Costa Cabral do Gabinete de Relações Externas. Nesse painel, foi vincada a importância da Identidade Digital e da interoperabilidade de sistemas, dando-se destaque a iniciativas estratégicas, legislativas e operacionais que têm vindo a ser implementadas em particular em Moçambique e no Brasil. Uma panorâmica global do tema foi trazida ao debate por Delfina Soares, Diretora da Unidade Operacional em Governação Eletrónica da Universidade das Nações Unidas.

Crédito da foto: "Fórum Lusófono da Governação da Internet"