Brasil cria Comitê Nacional de Prevenção da Mortalidade Materna, Fetal e Infantil

Brasília, 5 de junho de 2025 - O Ministério da Saúde anunciou a criação do Comitê Nacional de Prevenção da Mortalidade Materna, Fetal e Infantil. Por meio da Portaria GM/MS nº 6.941, de 26 de maio, foi instituído um colegiado permanente, técnico-científico e consultivo, com o objetivo realizar o diagnóstico da situação atual, monitorar políticas públicas e propor estratégias intersetoriais voltadas à promoção da equidade e à qualificação da atenção à saúde em todos os níveis do território nacional.

A criação do Comitê integra um conjunto de ações estruturantes promovidas pelo Ministério da Saúde para enfrentar a mortalidade materna, fetal e infantil. Entre as iniciativas mais recentes, destaca-se a oficina nacional realizada entre os dias 21 e 23 de maio, voltada a estratégias para redução da mortalidade materna, especialmente no componente de qualificação de profissionais de saúde e lideranças comunitárias, em parceria com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS).

A medida representa um avanço importante na construção de uma política pública mais efetiva, integrada e equitativa, especialmente voltada à proteção de populações em situação de maior vulnerabilidade. Durante a Oficina, a chefe de gabinete do Ministro da Saúde do Brasil, Eliane Cruz, destacou o protagonismo feminino tanto no cuidado quanto na prestação de serviços no Sistema Único de Saúde (SUS). "São as mulheres que estão dos dois lados: as que precisam de atendimento e as que atendem. Somos 90% da força de trabalho na saúde. Por isso, essa meta é também um compromisso com quem cuida."

A portaria que institui o Comitê estabelece uma composição intersetorial, com representantes de todas as secretarias do Ministério da Saúde, de outros ministérios, como os das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Povos Indígenas, além do Ministério Público, da Advocacia-Geral da União, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), de sociedades científicas e de instituições de referência, como o Instituto Fernandes Figueira (IFF/Fiocruz), a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) e a Sociedade Brasileira de Pediatria.

O representante da OPAS e da Organização Mundial da Saúde (OMS) no Brasil, Cristian Morales, alertou para a gravidade da situação nas Américas e para o potencial de mudança que o Brasil possui.

"Nos últimos 20 anos, a razão de mortalidade materna na região caiu lentamente, a um ritmo médio de 2% ao ano, mas que já vinha estagnada há pelo menos 10 anos. Um ritmo que, se mantido, será insuficiente para alcançar a meta do ODS 3.1, que prevê reduzir esse índice para menos de 30 mortes a cada 100 mil nascidos vivos até 2030."

Cristian Morales destacou ainda o papel estratégico do Brasil, tanto pelo tamanho e capilaridade do SUS quanto pelo seu compromisso em enfrentar desigualdades persistentes. Ele também mencionou o tema do Dia Mundial da Saúde deste ano: "Inícios saudáveis, futuros esperançosos", como inspiração para essa agenda:

"Que essa seja também a nossa motivação. Que cada início de vida seja acolhido com respeito. Que todas as pessoas possam fazer suas escolhas com liberdade e segurança. E que cada futuro, especialmente daquelas e daqueles nascidos em contextos de maior vulnerabilidade, seja verdadeiramente esperançoso."

Capacitação sobre Emergências Obstétricas e AIPEO

A oficina nacional apresentou ao Brasil três estratégias de capacitação desenvolvidas Unidade de Saúde das Mulheres, Materna, Neonatal e reprodutiva da OPAS: emergências obstétricas (hospitalar e comunitária) e anticoncepção imediata pós-evento obstétrico (AIPEO). A atividade contou com debates e simulações voltadas ao fortalecimento da atenção à saúde materna, contribuindo diretamente para a redução da mortalidade.

A oficina representa um passo essencial para qualificar a resposta dos serviços de saúde em situações de urgência obstétrica, ampliar o acesso ao planejamento reprodutivo e garantir cuidados baseados em evidências. O encontro também marcou o início de um processo de elaboração da nova estratégia nacional para enfrentar as três demoras associadas à mortalidade materna: demora em decidir buscar atendimento, demora em chegar a um serviço de saúde e demora em receber atendimento adequado ao chegar no serviço.

A iniciativa está alinhada ao Chamado à Ação e à Estratégia para acelerar a redução da mortalidade materna na região das Américas, da OPAS. Ela reforça ações como o fortalecimento do planejamento reprodutivo, o uso de tecnologias comunitárias para emergências obstétricas e a articulação entre os diferentes níveis de atenção à saúde - da Atenção Primária à Estratégia Saúde da Família e ao cuidado hospitalar, promovendo uma resposta abrangente e integrada para salvar vidas.

Mortalidade Materna nas Américas

A mortalidade materna continua sendo um dos mais graves problemas de saúde pública nas Américas, refletindo profundas desigualdades nos sistemas de saúde e nas condições de vida das mulheres. Embora alguns países tenham alcançado avanços, a taxa permanece elevada na região. Estima-se que mais de 90% das mortes maternas poderiam ser evitadas com acesso oportuno e adequado a serviços de saúde de qualidade.

As principais causas diretas dessas mortes incluem hemorragias obstétricas, hipertensão gestacional (pré-eclâmpsia e eclâmpsia), infecções e complicações decorrentes de abortos inseguros. Tais condições são frequentemente agravadas por barreiras no acesso aos serviços como transporte inadequado, ausência de insumos e falta de profissionais capacitados, além do racismo institucional e das desigualdades sociais que afetam de forma desproporcional grupos vulneráveis, como indígenas, afrodescendentes, mulheres com deficiência e aquelas que vivem em áreas rurais ou remotas.