Ministry of Justice and Public Safety of the Federative Republic of Brazil

11/04/2025 | Press release | Distributed by Public on 11/04/2025 12:47

FDD aprova R$ 5,2 milhões para digitalização do acervo histórico da Rádio MEC

Brasília, 04/11/2025 - O Conselho Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (CFDD), vinculado à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), aprovou a destinação de R$ 5,2 milhões para o projeto da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) voltado à digitalização do acervo histórico da Rádio MEC.

Com a iniciativa, serão preservadas 17 mil fitas magnéticas com programas produzidos entre as décadas de 1950 e 1990. O material digitalizado passará a integrar a Central de Pesquisas da EBC, que disponibiliza conteúdos históricos e culturais a pesquisadores, estudantes, produtores, documentaristas e ao público em geral.

O projeto será executado em 36 meses, divididos em quatro etapas, cada uma correspondente a 25% do acervo total. Além da digitalização, a EBC desenvolverá um site para disponibilizar os arquivos e expandir o acesso público ao material.

A proposta contribuirá para preservar a memória sonora do país e assegurar a integridade de obras históricas que correm risco de degradação. O projeto também estimulará a geração de conhecimento, a criação de novos produtos e produções culturais e o fortalecimento da identidade nacional por meio do acesso à história do rádio brasileiro.

O secretário Nacional do Consumidor, Paulo Pereira, destaca que a aprovação do projeto reforça o compromisso da Senacon em assegurar que os recursos do Fundo de Direitos Difusos (FDD) contribuam efetivamente para preservar o patrimônio coletivo e ampliar o acesso da população à memória e ao conhecimento. "Projetos como esse mostram que o FDD é um instrumento efetivo de transformação social. O investimento na digitalização do acervo da Rádio MEC traduz o compromisso da Senacon com o uso responsável dos recursos públicos e com a entrega de resultados concretos à população", ressalta Pereira.

Rádio MEC

Com 102 anos de existência, a Rádio MEC é a primeira emissora pública do País. Criada em 1923, como Rádio Sociedade do Rio de Janeiro, foi posteriormente rebatizada como Rádio MEC. O acervo da emissora reúne gravações originais de artistas e intelectuais, como Heitor Villa-Lobos, Afrânio Peixoto, Bidu Sayão, Mário de Andrade, Cecília Meireles, Carlos Drummond de Andrade e Fernanda Montenegro.

Reconhecida nacionalmente como "A Rádio de Música Clássica do Brasil", a emissora dedica 80% da programação a compositores brasileiros e estrangeiros de todas as épocas. Também há espaço para jazz e música popular brasileira, o que amplia a diversidade da programação e atrai novos públicos.

A Rádio MEC pode ser sintonizada nas frequências FM 99,3 MHz e AM 800 kHz no Rio de Janeiro, FM 87,1 MHz e AM 800 kHz em Brasília, e FM 87,1 MHz em Belo Horizonte. A programação também está disponível no aplicativo ou no site Rádios EBC.

Fundo de Direitos Difusos

O Fundo de Direitos Difusos (FDD) é um fundo federal destinado a reparar danos a direitos coletivos, difusos e individuais homogêneos. Esses direitos abrangem interesses que afetam áreas como: meio ambiente, defesa do consumidor, patrimônio cultural, ordem econômica e outros valores sociais.

A gestão do fundo é regulamentada pelo Decreto nº 1.306/1994. A Senacon é o órgão responsável por gerir e aplicar os recursos. A deliberação sobre a destinação do dinheiro, no entanto, é feita por meio do Conselho Federal Gestor, formado por representantes do Governo Federal e da sociedade civil.

Com informações da Agência Brasil.

Ministry of Justice and Public Safety of the Federative Republic of Brazil published this content on November 04, 2025, and is solely responsible for the information contained herein. Distributed via Public Technologies (PUBT), unedited and unaltered, on November 04, 2025 at 18:47 UTC. If you believe the information included in the content is inaccurate or outdated and requires editing or removal, please contact us at [email protected]