Conferência ANACOM 2025 termina com compromisso de uma regulação que assegure inovação, segurança e respeito pelos direitos fundamentais

A Conferência da ANACOM "Inteligência Artificial - Desafios da Inovação e da Regulaçãohttps://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=434183" teve lugar a 19 de setembro de 2025, no Museu do Oriente, em Lisboa. Ao longo do dia, reguladores, decisores políticos, empresas, academia e sociedade civil debateram o impacto crescente da Inteligência Artificial (IA) e os caminhos para equilibrar inovação tecnológica, competitividade e proteção dos direitos fundamentais.

O evento contou com a presença de Miguel Pinto Luz (Ministro das Infraestruturas e Habitação) e de Bernardo Correia (Secretário de Estado para a Digitalização) que anunciaram que a ANACOM foi escolhida pelo Governo como entidade responsável pela regulação da IA em Portugal, assumindo o papel de autoridade nacional no âmbito da aplicação do AI Act.

Na sua intervenção de encerramento, Sandra Maximiano (Presidente do Conselho de Administração da ANACOM), agradeceu a confiança e garantiu o cumprimento deste papel com responsabilidade, garantindo uma adoção ética, segura e transparente da IA, protegendo os direitos fundamentais e criando um ambiente regulatório estável que apoie a inovação e o funcionamento eficiente do mercado, sempre em alinhamento com o quadro europeu.

Durante o discurso de encerramento, a Presidente da ANACOM apresentou também algumas das principais mensagens partilhadas durante o evento como a importância da cooperação multilateral e da interoperabilidade regulatória para evitar fragmentação defendida por Audrey Plonk, Vice-Diretora de Ciência, Tecnologia e Inovação da OCDE.

No painel sobre regulação na perspetiva internacional, a regulação da IA foi apresentada como um desafio global que exige equilíbrio entre inovação tecnológica, proteção dos direitos fundamentais e cooperação internacional. Ficou clara a necessidade de um quadro regulatório coordenado, ético e inclusivo, capaz de responder às especificidades de cada sector, reduzir desigualdades e promover confiança.

A partir desta reflexão internacional e europeia, o evento avançou para a realidade nacional, cujo enquadramento estratégico do tema foi assegurado por Manuel Cabugueira (Vogal do Conselho de Administração da ANACOM). Os participantes destacaram a transversalidade da IA e a sua aplicação em áreas críticas como a comunicação social, a saúde e a proteção de dados, sublinhando a importância de manter um diálogo permanente entre reguladores, empresas e sociedade civil para garantir transparência e confiança.

Na intervenção da keynote speaker, Raquel Brízida Castro (Vice-Presidente do Conselho de Administração da ANACOM), foi também deixado o alerta para os riscos da fragmentação regulatória, tanto normativa como institucional, que pode comprometer a eficácia da regulação e até subverter os seus objetivos.

Seguiu-se um momento dedicado à inovação tecnológica e empresarial, tendo Marco Biscaia Fernandes (Vogal do Conselho de Administração da ANACOM) antecipado o painel com o enquadramento estratégico do tema. Esta sessão mostrou como a IA já está a transformar a gestão de infraestruturas, a criação de serviços digitais mais próximos das necessidades dos clientes, a personalização de conteúdos, a otimização de processos internos e a gestão de grandes volumes de dados. Em comum, todas as intervenções apontaram a IA como motor de eficiência, inovação e proximidade, salientando a importância da capacitação e da retenção de talento para sustentar esta transformação.

O painel sobre IA e novas empresas trouxe a perspetiva de empresas tecnológicas e startups, reforçando que a IA já funciona como alavanca de internacionalização e disrupção de modelos de negócio. Foram destacadas a relevância de dados éticos e de qualidade para treinar modelos robustos, a democratização do acesso a terapias digitais de saúde, a criação de experiências personalizadas no turismo e na mobilidade, bem como a integração prática da tecnologia no quotidiano da medicina.

A Presidente da ANACOM terminou a sua intervenção reafirmando o compromisso em acompanhar de perto a evolução da Inteligência Artificial, promovendo uma regulação que assegure inovação, segurança e respeito pelos direitos fundamentais.

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Intervenção de encerramento de Sandra Maximiano na Conferência da ANACOM 2025