Portugal defende resposta europeia firme à crise em Ceuta

O Ministro da Administração Interna, Luís Neves, defendeu hoje que a União Europeia deve responder com unidade, firmeza e responsabilidade à crise migratória em Ceuta, considerando que o episódio constitui uma rutura na tendência recente de redução das entradas irregulares na Europa.

Na reunião extraordinária dos ministros da Administração Interna da União Europeia, realizada por videoconferência, para discutir uma resposta coordenada ao agravamento da pressão migratória sobre a fronteira externa espanhola, Luís Neves esteve acompanhado por Rui Armindo Freitas, Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração.

Na intervenção, Portugal manifestou solidariedade para com Espanha e as autoridades espanholas, lamentando a perda de vidas humanas e classificando o sucedido como extremamente grave, tanto do ponto de vista humanitário como da proteção da fronteira externa da União. O Ministro saudou ainda a resposta operacional espanhola, a cooperação com Marrocos e o regresso voluntário da maioria dos migrantes, defendendo o rápido retorno daqueles que não reúnem condições legais de permanência nos termos do direito europeu e internacional.

Luís Neves explicou que Portugal apoiou plenamente a realização da reunião e considerou que nunca esteve em causa a integridade do Espaço Schengen, concretamente, devido à localização geográfica de Ceuta, bem como pelo estatuto especial daquele território que determina controlos especiais nas deslocações para o território continental europeu.

O Ministro considerou, igualmente, que as políticas nacionais de imigração produzem efeitos para além das fronteiras de cada Estado-Membro, defendendo que medidas unilaterais podem gerar expectativas e fatores de atração que contribuem para este tipo de fenómenos, apelando à articulação entre os Estados-Membros e afirmando que a solidariedade europeia deve caminhar lado a lado com a responsabilidade nacional.

O governante sublinhou que a atual situação em Ceuta demonstra a importância da implementação do Pacto sobre Asilo e Migração, bem como do Regulamento europeu relativo ao Retorno, apelando ainda ao reforço da cooperação com os países de origem e de trânsito.

Na mesma intervenção, concluiu referindo que Portugal já reforçou a vigilância da fronteira marítima sul e está disponível para adotar medidas adicionais.

O Governo português mantém o contacto estreito com o executivo espanhol e acompanha de perto os desenvolvimentos em Ceuta, considerando essencial que os imigrantes irregulares que ainda se encontram naquele território sejam retornados.