O Pará se firmou como uma liderança nacional e global em políticas e investimentos voltados a ações concretas para a construção e o fortalecimento e de um modelo de geração de riqueza a partir da preservação da floresta. Hoje, o Estado concentra cerca de 78% da atividade econômica da bioeconomia da Amazônia Legal e já mobilizou aproximadamente R$ 1 bilhão em ações diretas ligadas ao setor. Atualmente, mais de 5,5 mil negócios já receberam apoio de políticas estaduais para as cadeias produtivas, alcançando mais de 400 mil pessoas em diferentes regiões do Estado.

Esse cenário é fruto de resultados que já começam a demonstrar o potencial do Plano Estadual de Bioeconomia (PlanBio), a primeira política estadual de bioeconomia do Brasil. Lançado em 2022 e institucionalizado pela Lei Estadual nº 10.750/2024, o plano organiza ações, investimentos, instrumentos de governança e mecanismos de incentivo voltados à consolidação da bioeconomia como um modelo de desenvolvimento de baixo carbono para a Amazônia.

Muito além de uma agenda ambiental, a bioeconomia vem se consolidando no Pará como uma estratégia de desenvolvimento baseada no uso sustentável dos recursos biológicos, na ciência, tecnologia, inovação e na valorização de comunidades e dos ativos da biodiversidade amazônica. Trata-se de um modelo econômico capaz de gerar renda, emprego, competitividade e inclusão social, a partir da floresta viva, conciliando desenvolvimento econômico e conservação ambiental.

Mais do que criar uma política setorial, o Estado do Pará assumiu ainda o desafio de transformar a bioeconomia em uma estratégia transversal de governo, capaz de integrar diferentes áreas da administração pública em torno de um objetivo comum: gerar prosperidade econômica a partir da biodiversidade, fortalecendo os territórios e valorizando os povos que historicamente conservam a floresta.

Para o secretário de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade, Raul Protázio, o PlanBio demonstra que a bioeconomia deixou de ser apenas uma agenda de futuro para se tornar uma política pública concreta de desenvolvimento.

"Quando o Pará lançou o primeiro Plano Estadual de Bioeconomia do Brasil, assumiu o desafio de transformar um conceito em política pública concreta. Hoje, vemos esse trabalho ultrapassar as fronteiras do Estado e inspirar a construção de estratégias em todo o País. Os resultados mostram que estamos construindo uma nova economia baseada na floresta viva, na inovação e na valorização dos povos que historicamente conservam nossos territórios", avalia Raul Protázio.

Bioeconomia como política transversal

Um dos diferenciais do Plano Estadual de Bioeconomia é sua estrutura de governança. A bioeconomia foi concebida como uma política transversal, executada por meio de um Comitê Executivo formado por 19 órgãos e entidades estaduais, responsáveis pela implementação das ações, alimentação da plataforma de monitoramento, acompanhamento de resultados e articulação intersetorial.

A estrutura reúne a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas), a Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas (Fapespa), o Banco do Estado do Pará (Banpará), o Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade (Ideflor-Bio), a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Profissional e Tecnológica (Sectet), a Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap), a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), a Secretaria dos Povos Indígenas (Sepi), a Secretaria das Mulheres (Semu), a Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), a Secretaria de Agricultura Familiar (Seaf), a Secretaria de Turismo (Setur), a Secretaria de Cultura (Secult), a Secretaria de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster), a Secretaria da Fazenda (Sefa), a Secretaria de Comunicação (Secom), o Instituto de Terras do Pará (Iterpa), a Agência de Defesa Agropecuária do Pará (Adepará) e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater).

Essa governança permite integrar agendas de pesquisa, inovação, produção rural, turismo, cultura, desenvolvimento econômico, inclusão social e gestão territorial, em torno de uma estratégia comum de desenvolvimento sustentável.

Desenvolvimento, biodiversidade, inovação e territórios

A estrutura do Plano Estadual de Bioeconomia está organizada em três grandes eixos estratégicos. O primeiro é o fortalecimento da pesquisa, desenvolvimento e inovação, ampliando a produção de conhecimento, a formação de profissionais e a criação de soluções tecnológicas voltadas à bioeconomia no Pará.

O segundo eixo está relacionado à valorização do patrimônio cultural e genético amazônico, reconhecendo a importância dos conhecimentos tradicionais, dos povos indígenas, comunidades tradicionais, agricultores familiares e demais populações que contribuem historicamente para a conservação e o uso sustentável da biodiversidade.

Já o terceiro eixo concentra esforços no fortalecimento das cadeias produtivas e dos negócios sustentáveis, ampliando o acesso ao crédito, à assistência técnica, às certificações, aos mercados e aos investimentos necessários para o crescimento dos empreendimentos amazônicos.

Dentro dessa estratégia, a sociobioeconomia ocupa papel central. O conceito reúne atividades econômicas que utilizam, de forma sustentável, os recursos da biodiversidade ao mesmo tempo em que valorizam os conhecimentos tradicionais e promovem inclusão produtiva nos territórios.

Para a secretária adjunta de Bioeconomia da Semas, Camille Bemerguy, esse é um dos diferenciais da experiência paraense.

"A sociobioeconomia é uma dimensão essencial da bioeconomia amazônica. Ela conecta o uso sustentável da biodiversidade aos conhecimentos tradicionais, aos modos de vida e ao protagonismo dos povos indígenas, comunidades tradicionais, agricultores familiares e demais populações que mantêm a floresta em pé. É uma estratégia que gera valor econômico ao mesmo tempo em que promove inclusão produtiva e repartição mais justa dos benefícios gerados pela biodiversidade", detalha Camille Bemerguy.

Segundo Mariana Oliveira, diretora de Bioeconomia da Semas, a política estadual vem criando condições para transformar ativos amazônicos em oportunidades concretas de desenvolvimento.

"Mais do que uma agenda ambiental, trata-se de uma agenda de desenvolvimento econômico sustentável, inclusivo e justo. Uma agenda capaz de gerar novas oportunidades para povos indígenas, comunidades tradicionais, agricultores familiares, cooperativas e pequenos empreendedores, fortalecendo cadeias produtivas e criando valor a partir dos ativos amazônicos".

Da prova de conceito à escala econômica

Após três anos de implementação, o Plano Estadual de Bioeconomia entra agora em um novo ciclo. Se a primeira etapa foi dedicada à estruturação institucional da política e à demonstração de resultados concretos, o foco agora passa a ser a ampliação da escala econômica da bioeconomia paraense.

A estratégia prevê o aprofundamento da territorialização das ações, o fortalecimento da governança baseada em dados, a atração de investimentos nacionais e internacionais e a consolidação da bioeconomia como um modelo de desenvolvimento de baixo carbono.

Entre as prioridades estão a ampliação da infraestrutura logística, o fortalecimento da conectividade, o avanço da pesquisa aplicada, a rastreabilidade das cadeias produtivas, a qualificação profissional e a expansão das bioindústrias capazes de transformar matérias-primas amazônicas em alimentos, cosméticos, ingredientes, biomateriais e outros produtos de maior valor agregado.

"Existe hoje um volume crescente de recursos direcionados a soluções relacionadas ao clima e à biodiversidade, mas ainda precisamos criar as condições para que mais negócios amazônicos estejam preparados para acessar esses investimentos e crescer em escala. Precisamos fortalecer nossa capacidade produtiva e industrial, para que a riqueza gerada pela floresta permaneça nos territórios e gere desenvolvimento local", afirma a diretora de Bioeconomia da Semas.

Mariana Oliveira ressalta que a estratégia também inclui instrumentos financeiros voltados à bioeconomia. Um dos exemplos é o Banpará Bio, linha de crédito criada pelo governo do Estado para apoiar agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais, extrativistas e pequenos produtores que desenvolvem atividades sustentáveis. A iniciativa já movimentou mais de R$ 36 milhões em financiamentos e amplia o acesso ao crédito para negócios ligados à floresta e à produção sustentável em todo o Pará.

Parque de Bioeconomia impulsiona nova fase do PlanBio

Uma das principais apostas para acelerar esse novo ciclo é o Parque de Bioeconomia e Inovação da Amazônia (PBIA), instalado em Belém.

Concebido como uma infraestrutura estratégica para a implementação do Plano Estadual de Bioeconomia, o espaço funciona como um hub de inovação, pesquisa, desenvolvimento e empreendedorismo voltado à bioeconomia amazônica.

O ambiente reúne universidades, centros de pesquisa, startups, empresas, investidores, associações comunitárias, cooperativas e órgãos públicos para acelerar o desenvolvimento de produtos, tecnologias e negócios sustentáveis.

"O Parque de Bioeconomia conecta negócios comunitários, empreendedores, universidades, centros de pesquisa, empresas e investidores. Seu propósito é reduzir as distâncias entre os territórios e os mercados, entre os conhecimentos tradicionais e a ciência, entre as ideias e as oportunidades de investimento. Mais do que um equipamento físico, ele é uma infraestrutura estratégica para acelerar uma nova economia da floresta", detalha Camille Bemerguy.

Nos primeiros meses de funcionamento, mais de 40 empresas foram atendidas pelo Centro de Negócios do Parque de Bioeconomia de Belém. Outras iniciativas participaram de processos de pesquisa, desenvolvimento e validação de novos produtos, por meio do Laboratório-Fábrica, fortalecendo a transformação da biodiversidade em soluções de mercado.

O espaço também apoia negócios comunitários ligados à produção de alimentos e bebidas, promovendo assistência técnica, desenvolvimento de produtos, capacitação e aumento da competitividade.

Entre os exemplos estão duas empresas: a Pará Oil, que ampliou o aproveitamento de resíduos da produção de óleos vegetais, criando novos produtos e agregando valor à cadeia produtiva, e a Manioca, referência na transformação de ingredientes amazônicos em produtos inovadores que alcançam mercados nacionais.

Além do Parque de Bioeconomia, iniciativas como o Inova Sociobio, a Casa da Sociobioeconomia e as trilhas de formação, voltadas a empreendedores, comunidades tradicionais e servidores públicos. Elas fortalecem o ecossistema estadual de bioeconomia e ampliam a capacidade de territórios participarem das oportunidades geradas pela nova economia da floresta.

Legado da COP 30 - "O que estamos construindo no Pará é uma visão de futuro, em que desenvolvimento econômico, inclusão social e conservação deixam de ser objetivos concorrentes e passam a integrar a mesma agenda. A grande oportunidade da bioeconomia não está apenas em conservar a floresta. Está em criar uma nova economia capaz de gerar valor local, atrair investimentos, fortalecer comunidades, impulsionar inovação e oferecer respostas concretas para desafios globais relacionados ao clima e à biodiversidade", pondera Raul Protázio.

Com a ampliação dos investimentos, o fortalecimento das cadeias produtivas, a consolidação de estruturas como o Parque de Bioeconomia e Inovação da Amazônia e a expansão dos instrumentos de apoio aos empreendimentos da sociobiodiversidade, o Pará entra em uma nova fase do Plano Estadual de Bioeconomia. Uma etapa voltada não apenas a demonstrar o potencial da floresta viva, mas a transformar esse potencial em desenvolvimento territorial, prosperidade econômica e oportunidades para quem vive e produz na Amazônia.