Government of the Republic of Cape Verde

12/04/2025 | Press release | Distributed by Public on 12/04/2025 07:10

“Governo está comprometido com a paz e a estabilidade no espaço marítimo” - Janine Lélis

Afirmação feita pela Ministra de Estado e da Defesa Nacional, Janine Lélis, à margem da abertura do Seminário de Cooperação Técnica da Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (ZOPACAS), dedicado à Cooperação Técnica.

Janine Lélis destacou que "para Cabo Verde, a cooperação regional e internacional é fundamental para o reforço do Estado de Direito no mar e para a promoção de uma governação marítima sustentável, pois sendo um país insular e com uma vasta Zona Económica Exclusiva (ZEE), a segurança das nossas águas é, hoje, condição sine qua non para o desenvolvimento do país, na medida em que, as atividades nela desenvolvidas, afeta o crescimento económico, o emprego, a segurança alimentar, a livre circulação de pessoas e bens no mar e, igualmente, o bem-estar das nossas populações".

Destacou que a ZOPACAS continua a ser uma plataforma indispensável para reforçar a segurança cooperativa, a confiança mútua e a estabilidade estratégica no Atlântico Sul e que o seminário representa, por isso, mais do que um exercício técnico, trata-se de uma demonstração de compromisso político e estratégico com os valores de paz, de desenvolvimento sustentável e de reforço das instituições que unem os Estados.

Por outro lado, reforçou que "é preciso estarem cientes, de que a construção de uma zona verdadeiramente resiliente depende da capacidade dos Estados de cooperarem de forma inteligente, inclusiva e orientada para resultados".

Da mesma forma destacou que este encontro cria as condições para trocar experiências, alinhar procedimentos, fortalecer quadros normativos e promover a interoperabilidade operacional, colocando a formação de recursos humanos no centro de uma visão conjunta, visto que, é na qualificação das pessoas, na competência técnica dos agentes e na solidez das instituições que reside a força transformadora da ZOPACAS.

Ainda a Ministra da Defesa Nacional avançou que o espaço marítimo enfrenta atualmente desafios complexos, com repercussões que ultrapassam fronteiras geográficas, nomeadamente, o crime organizado transnacional (de droga, tráfico de pessoas, pirataria), a poluição marinha, o terrorismo, a pesca ilegal, os impactos das mudanças climáticas, e a crescente pressão sobre os recursos naturais marinhos.

Pelo que, defende, todos estão convocados para aprofundar e consolidar a cooperação nessa área, procurando sinergias, colmatando as deficiências de cada um, juntando esforços e ganhando escala.

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