CNPD dinamiza Workshop sobre tratamento automatizado de dados pessoais no C-Days 2025

A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) marcou presença no evento C-Days 2025, promovido pelo Centro Nacional de Cibersegurança, que teve lugar entre os dias 24 e 26 de junho, no Centro de Congressos do Estoril.

No último dia do encontro, 26 de junho, a CNPD conduziu um Workshop dedicado ao tema "Tratamento Automatizado de Dados Pessoais". Dirigida a profissionais da área técnica e de cibersegurança, a sessão abordou os principais desafios e boas práticas para proteger dados pessoais em ambientes digitais cada vez mais automatizados.

O Workshop focou-se no papel crescente dos sistemas de inteligência artificial, algoritmos e plataformas digitais - incluindo aplicações móveis e websites - na recolha e partilha de dados pessoais, frequentemente sem o conhecimento ou consentimento dos titulares. Foram apresentados casos reais, como a recolha de dados por plataformas online e o rastreio invisível realizado por redes publicitárias em apps móveis. Estes exemplos serviram para ilustrar riscos como a criação de perfis ocultos, discriminação algorítmica, rastreio contínuo e vazamento em cadeia de informações.

A sessão destacou ainda os direitos dos titulares face a decisões automatizadas, nomeadamente o direito à intervenção humana, a uma explicação transparente e à possibilidade de contestação. Foram também apresentadas recomendações práticas - técnicas e organizativas - para mitigar riscos, garantir a transparência e promover a privacidade desde a conceção. A iniciativa incluiu ainda casos práticos, momentos de debate e partilha de recursos úteis, reforçando uma abordagem prática e informada para os desafios da cibersegurança no contexto da proteção de dados pessoais.