ANACOM - Portuguese Communications Authority
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03/27/2026 | News release | Distributed by Public on 03/27/2026 05:33
Portabilidade: prazos e compensações
No episódio 31 das Dicas ANACOM, explicamos como funciona a portabilidade do número de telefone e os prazos que as empresas devem cumprir. Depois de acordada a data, a transferência deve ocorrer nesse dia ou, no máximo, até um dia útil depois. O episódio destaca também os direitos dos consumidores em caso de incumprimento: compensações por atraso na portabilidade, por interrupção do serviço após a mudança e pela falta de comparência do técnico.
Conhecer estes prazos e direitos ajuda a garantir uma mudança de operador mais tranquila e sem surpresas.
Há novos episódios às 2as, 4as e 6as, com informação prática para consumidores sobre comunicações e serviços digitais.
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