Participação social: qualificação fortalece a governança indígena nos territórios

A participação social não é apenas uma diretriz administrativa; ela é o pilar fundamental que garante que as políticas públicas façam sentido na realidade das comunidades. No Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS), essa participação permite que lideranças e conselheiros acompanhem a execução das ações, apresentem as demandas reais de seus territórios e contribuam diretamente para o aprimoramento da gestão.

Para robustecer esse processo, a Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) do Ministério da Saúde, por meio da Coordenação-Geral de Participação e Controle Social na Saúde Indígena (CGPSI), tem intensificado oficinas de qualificação e assessoria técnica junto aos conselhos locais e distritais. O objetivo é claro: garantir que a voz indígena seja efetivamente deliberativa nas decisões que afetam a saúde nas aldeias.

"Nosso papel é fortalecer as instâncias de controle social para que conselheiros, lideranças e comunidades tenham cada vez mais condições de participar das decisões sobre a saúde indígena. A qualificação, o apoio técnico e o acompanhamento permanente dos conselhos locais e distritais são fundamentais para que essa participação aconteça de forma efetiva e contribua para o fortalecimento do SasiSUS", reforça a coordenadora-geral de Participação e Controle Social na Saúde Indígena da Sesai, Marciane Tapeba.

Metodologias que respeitam a diversidade

Mais do que uma capacitação técnica tradicional, a proposta da CGPSI é construir processos formativos conectados à realidade de cada povo, respeitando aspectos culturais, linguísticos e geográficos. No Vale do Javari (AM), por exemplo, o desafio das distâncias e da infraestrutura foi superado com oficinas trilíngues (português, kanamari e matsés) e o uso de mapas conceituais construídos coletivamente, provando que metodologias interculturais são ferramentas poderosas de inclusão.

Já no Alto Rio Solimões (AM), a formação foi integrada às reuniões do Conselho Distrital, permitindo que diagnósticos participativos e simulações fossem aplicados imediatamente ao cotidiano das deliberações. Diagnósticos participativos, estudos sobre os regimentos internos e simulações de reuniões fortaleceram a compreensão sobre os papéis de cada instância do controle social e contribuíram para aperfeiçoar os fluxos de comunicação entre comunidades, polos-base e gestão distrital.

No Maranhão, o foco foi o fortalecimento institucional. Além da qualificação dos conselheiros distritais, as atividades apoiaram a reorganização administrativa do Condisi, com a apresentação do novo Regimento Interno, atualização da composição oficial do conselho e planejamento de visitas técnicas aos territórios para apoiar a construção e revisão dos regimentos dos Conselhos Locais de Saúde Indígena (CLSI).

A atuação da CGPSI também alcançou o Dsei Interior Sul, onde o apoio técnico durante a reunião ordinária do Condisi contribuiu para a reorganização das instâncias de controle social, a mediação de demandas apresentadas pelas comunidades indígenas e o fortalecimento da articulação entre conselheiros, equipes distritais e gestão local. A orientação sobre atribuições, responsabilidades e processos deliberativos reforçou o papel estratégico dos conselhos na construção das políticas públicas de saúde indígena.

O exemplo do Xingu: espiritualidade e controle social

Em recente missão técnica também ao Território do Xingu, a atuação da coordenação ilustrou como o diálogo institucional pode caminhar lado a lado com a tradição. As atividades de qualificação no Polo Base foram marcadas por momentos de profunda espiritualidade, como o ritual do povo Kamaiurá, que reuniu homens, mulheres e crianças antes das discussões técnicas.

Neste cenário, conselheiros e lideranças utilizaram dinâmicas de grupo para refletir sobre a missão do controle social, compartilhando saberes enquanto músicas tradicionais reforçavam a união do grupo. O resultado foi um alinhamento sobre as competências dos conselhos e o esclarecimento de normativas, garantindo que a gestão do Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) Xingu siga bem estruturada e comprometida com a transparência.

"A qualificação fortalece a atuação dos conselheiros e aproxima as decisões das necessidades reais dos territórios. Quando fortalecemos a participação social, fortalecemos também o protagonismo dos povos indígenas", completa Marciane Tapeba, coordenadora-geral da CGPSI.

Os resultados dessas ações já são visíveis: melhoria nos fluxos de comunicação entre a gestão e as comunidades, maior segurança institucional para os conselheiros e uma governança participativa cada vez mais alinhada às especificidades socioculturais de cada povo. Ao investir na formação permanente, a Sesai reafirma que a saúde indígena é um direito cidadão, construído de forma compartilhada e respeitando a pluralidade.

Conheça a estrutura do controle social

A participação indígena ocorre em três instâncias principais, conforme garantido pela Lei Arouca (Lei nº 9.836/99):

• Conselho Local de Saúde Indígena (CLSI): instância permanente e consultiva que atua diretamente nas comunidades e polos-base.
• Conselho Distrital de Saúde Indígena (Condisi): de caráter deliberativo e composição paritária (50% usuários, 25% trabalhadores e 25% gestores/prestadores), é responsável por fiscalizar e debater as políticas de cada um dos 34 Dsei.
• Fórum de Presidentes de CONDISI (FPCondisi): órgão consultivo que assessora a Sesai na formulação da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI).

Sílvia Alves
Ministério da Saúde