Proteger o jornalismo ambiental na Amazônia: governo brasileiro é chamado a tomar medidas estruturais

Durante audiência realizada no início de março, no âmbito da 195ª sessão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), na Cidade da Guatemala, a RSF e organizações parceiras tiveram a oportunidade de cobrar as autoridades brasileiras: tornou-se urgente implementar de fato as medidas cautelares e de proteção concedidas pela CIDH após os assassinatos do jornalista independente britânico Dom Phillips e do indigenista brasileiro Bruno Pereira, em 2022.

A implementação efetiva dessas medidas deve levar não apenas à responsabilização e punição dos assassinos de Dom Phillips e Bruno Pereira, mas também a garantias estruturais de proteção e ao fim da violência na região. A RSF vem documentando os riscos de segurança que continuam a pesar sobre os profissionais da informação na Amazônia, especialmente sobre as mulheres jornalistas.

Durante a audiência, o Estado brasileiro reiterou seus compromissos, destacando avanços em ações penais e na fiscalização de atividades ilícitas no território indígena do Vale do Javari, graças a um plano de proteção territorial. Também anunciou o lançamento de um concurso destinado a premiar reportagens em defesa do meio ambiente.

A RSF e organizações parceiras pedem que o governo reforce seus compromissos e implemente:

• garantias efetivas de proteção e soluções duradouras diante das recorrentes ameaças de violência que recaem especialmente sobre jornalistas no Vale do Javari, na Amazônia brasileira;

• maior transparência nas investigações e nos processos judiciais movidos contra os suspeitos dos assassinatos;

• medidas para honrar a memória dos defensores da Amazônia, a fim de evitar que novos crimes ocorram;

• estabelecimento de um cronograma de ações para a implementação dos compromissos assumidos no âmbito da Mesa de Trabalho Conjunta entre o governo federal e organizações da sociedade civil, criado em agosto de 2023. Embora tenham sido elaborados com as autoridades brasileiras há mais de dois anos, grande parte desses compromissos ainda não foi concretizada.

Dom Phillips, jornalista independente britânico que investigava atividades ilegais na Amazônia brasileira, foi assassinado em 5 de junho de 2022 no território indígena do Vale do Javari, ao lado do indigenista brasileiro Bruno Pereira. O caso teve grande repercussão internacional e evidenciou os riscos enfrentados por jornalistas que cobrem crimes ambientais em regiões remotas da Amazônia. Redes criminosas ligadas à mineração artesanal, à pesca ilegal, ao desmatamento e ao tráfico atuam nessas áreas na quase total ausência do Estado. A RSF, inclusive, registrou 66 violações à liberdade de imprensa nessas regiões entre junho de 2022 e junho de 2023 em seu relatório "Amazônia: Jornalismo em Chamas".