Oficina no Brasil fortalece proteção das políticas de controle do tabaco contra a interferência da indústria

Brasília, 16 de setembro de 2025 - Foi realizada em Brasília, no Brasil, uma Oficina sobre a Implementação do Artigo 5.3 da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT) da Organização Mundial da Saúde (OMS). A iniciativa atendeu a uma demanda da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro (Conicq) e contou com apoio e financiamento da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e da Vital Strategies, em parceria com o Centro de Estudos sobre Tabaco e Saúde da Fundação Oswaldo Cruz (Cetab/Fiocruz).

O Artigo 5.3 da CQCT/OMS determina que as políticas de controle do tabaco sejam protegidas dos interesses comerciais da indústria, e suas diretrizes oferecem recomendações práticas para orientar os governos na implementação dessa proteção.

O encontro reuniu autoridades das áreas de saúde, agricultura e meio ambiente do Brasil, da Argentina, do Uruguai e do Paraguai. A mesa de abertura contou com a presença da secretária executiva da Conicq, Vera Luiza da Costa e Silva; do coordenador do Cetab/Fiocruz, Marcelo Moreno; do diretor regional de Controle do Tabaco para a América Latina na Vital Strategies, Gustavo Sóñora; e da consultora da OPAS/OMS para controle do tabaco e álcool, Cristina Perez.

Ao longo de dois dias, a programação incluiu painéis e estudos de caso sobre as diferentes formas de interferência da indústria do tabaco em políticas públicas e em setores do governo. Foram também apresentadas boas práticas internacionais e estratégias de enfrentamento, reforçando a importância da cooperação regional no Mercosul para proteger as políticas de saúde.