Secretarias Municipais de Saúde devem formalizar recebimento de equipamentos para as Unidades Básicas de Saúde

Combos com 17 ou 18 equipamentos de saúde têm chegado a Unidades Básicas de Saúde (UBS) espalhadas pelo Brasil, destinados ao cuidado das condições de maior prevalência na população. Para oficializar o recebimento desses itens, é necessário que as secretárias e os secretários municipais de saúde formalizem o processo por meio da assinatura de um termo de doação. Essa etapa é essencial para o uso seguro dos equipamentos, a gestão patrimonial do item e o registro no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

Entre os itens distribuídos estão o retinógrafo portátil, que permite fazer exames oftalmológicos na UBS e em atendimento domiciliar, e o desfibrilador externo automático (DEA), para situações emergenciais de reversão de parada cardíaca. "Com a formalização da doação, os bens são transferidos à Secretaria Municipal de Saúde e podem, na prática, apoiar os profissionais de saúde a efetivar o cuidado ofertado para as pessoas nos territórios", explica a secretária de Atenção Primária à Saúde, Ana Luiza Caldas.

A formalização do recebimento dos equipamentos deve ser iniciada assim que o primeiro item do combo for recebido. Confira o passo a passo:

1. Aceite de recebimento

Para o aceite dos equipamentos, a Secretaria de Saúde deve acessar o Sistema de Logística da AgSUS (Sisloga), conforme demonstrado em vídeo orientativo. Um termo de entrega será gerado ao final do preenchimento com as informações dos equipamentos recebidos. O documento poderá ser salvo em pdf e funciona como um comprovante.

2. Cadastro de usuário externo

O segundo passo é cadastrar a secretária ou o secretário municipal de saúde no Sistema Eletrônico de Informação do Ministério da Saúde (SEI/MS), como usuário externo. O endereço da página é sei.saude.gov.br/externo, onde basta acessar o "Clique aqui para se cadastrar".

O cadastro deve ser feito pela(o) secretária(o) municipal de saúde e não pela(o) prefeita(o). O processo de formalização da doação deve ser iniciado assim que a Secretaria de Saúde receber ao menos um equipamento do combo.

3. Solicitação de documentos

Depois do cadastro, o titular da pasta deve encaminhar para o e-mail [email protected] os seguintes documentos:

• Documento de identidade oficial com foto, no qual conste o CPF;
• Comprovante de residência emitido nos últimos três meses;
• Ato de nomeação para o cargo de secretária(o) municipal de saúde, publicado no Diário Oficial do município.

Os documentos devem ser enviados pelo mesmo e-mail que a gestora ou o gestor fez o cadastro no SEI. Ainda que a secretária ou o secretário municipal de Saúde já tenha cadastro no SEI/MS como usuário externo, é necessário enviar os documentos listados nessa etapa.

4. Assinatura do termo de doação

Pelo mesmo endereço de e-mail do cadastro no SEI, a secretária ou o secretário municipal será informada(o) para acessar a página do Sistema Eletrônico de Informação do Ministério da Saúde e realizar a conferência e a assinatura eletrônica do termo de doação.

O Ministério da Saúde anexará cada aceite de recebimento do Sisloga ao processo no sistema, até a conclusão de entrega de todos os equipamentos, independentemente da quantidade de combos recebidos. Dessa forma, a gestora ou o gestor municipal vai assinar o termo de doação uma única vez, o que permitirá que os equipamentos recebidos e formalizados sejam colocados em uso no território.

5. Publicação do Extrato de Doação

Após a Secretaria Municipal de Saúde e o Ministério da Saúde assinarem o termo de doação, o extrato de doação será publicado no Diário Oficial da União. Dessa maneira, o processo é formalizado e, a partir de então, é permitida a incorporação dos bens ao patrimônio municipal.

Os equipamentos devem ser registrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) da UBS indicada no momento da adesão, a mesma unidade que consta no InvestSUS.

Em caso de dúvidas, gestoras(es) e profissionais de saúde podem acessar o link com perguntas frequentes (FAQ) sobre o assunto ou entrar em contato com a equipe do Ministério da Saúde por meio do número institucional para tratar exclusivamente sobre o termo de doação, no WhatsApp: (61) 3315-9040.

Além disso, na próxima quinta-feira (3), às 14h, haverá um webinário sobre o passo a passo para assinatura do termo de doação.

Alerta importante: não caia em golpes! A Secretaria Municipal de Saúde não deve pagar nenhum boleto no ato de recebimento dos equipamentos. O termo formaliza o processo de doação por parte do Ministério da Saúde para as secretarias locais.

Sobre os combos de equipamentos

Cada combo é composto por 17 equipamentos, que são entregues separadamente e de forma escalonada, em três etapas diferentes. Os municípios que contam com o Programa de Residência em Medicina de Família e Comunidade ou têm UBS Fluviais receberão um equipamento a mais: o ultrassom portátil de bolso.

Os itens são entregues nas Secretarias Municipais de Saúde, exceto a câmara fria, que vai até a UBS indicada.

Confira a lista dos equipamentos:

• Câmara fria exclusiva para vacinas;
• Retinógrafo portátil;
• Espirômetro digital;
• Dermatoscópio;
• Eletrocardiógrafo digital;
• Eletrocautério (bisturi elétrico);
• Desfibrilador externo automático (DEA);
• Doppler vascular portátil;
• Laser terapêutico de baixa potência;
• Ultrassom terapêutico;
• Balança portátil digital;
• TENS e FES;
• Dinamômetro digital;
• Cadeira de rodas;
• Fotóforo clínico;
• Tábua de propriocepção;
• Otoscópio.

Tire suas dúvidas nas perguntas frequentes (FAQ)

Assista ao vídeo orientativo sobre o passo a passo de formalização do recebimento dos equipamentos

Participe do webinário nesta quinta-feira (3) e saiba como assinar o termo de doação

Agnez Pietsch
Ministério da Saúde