Parceria entre Agepen e Defensoria promove mutirão jurídico e garantia d...

Mutirão jurídico realizado no Estabelecimento Penal de Corumbá garantiu que, em apenas três dias, todos os internos assistidos pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul tivessem suas situações processuais analisadas. Ao todo, foram 363 atendimentos, número que corresponde a 48,98% da população carcerária da unidade.

A ação foi desenvolvida pela Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), em parceria com a Defensoria Pública, com atuação direta da direção do estabelecimento penal, que organizou a logística e o fluxo de atendimentos dentro da unidade.

Durante o mutirão, quatro defensores públicos e suas equipes realizaram atendimentos individualizados, com revisão de cálculos de pena, análise de pedidos de progressão de regime (do fechado para o semiaberto), verificação de livramento condicional e remição por trabalho ou estudo. Os custodiados também receberam orientações sobre o andamento de seus processos.

A atuação integrada contribui para a gestão do sistema prisional, ao possibilitar a identificação de internos com direito a benefícios legais, impactando diretamente na dinâmica da unidade.

Conforme o diretor do Estabelecimento Penal de Corumbá, Ricardo Solis Baracat, cerca de 81% da massa carcerária vinculada à execução penal local é assistida pela Defensoria Pública. "A parceria é essencial para assegurar que os direitos sejam analisados de forma célere e adequada, evitando permanência além do tempo previsto em lei", afirmou.

O mutirão foi realizado entre os dias 27 e 29 de abril de 2026.

Comunicação Agepen