04/17/2026 | Press release | Distributed by Public on 04/17/2026 14:27
Conforme a Portaria MGI nº 11.460/2025, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, não haverá expediente nos dias 20/4 (ponto facultativo) e 21/4 (Tiradentes - feriado nacional) em todos os escritórios da ANP.
Exclusivamente no escritório do Rio de Janeiro, também não haverá expediente no dia 23/4 (São Jorge - feriado local).
O envio de documentos poderá ser realizado eletronicamente pelo sistema SEI, pela plataforma Protocolo.Gov.BR da ANP e também pelo serviço de Correios.