'Salário mínimo é símbolo de dignidade, justiça e distribuição de renda', afirma Luiz Marinho

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realizou, na manhã desta terça-feira (10), evento em comemoração aos 20 anos da Política de Valorização do Salário Mínimo e lançou o livro Salário Mínimo no Brasil: 90 anos de Histórias, Lutas e Transformações, em parceria com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). A cerimônia também marcou a entrega de medalhas alusivas às duas datas.

Participaram do evento o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho; o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz; a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo; o presidente da Casa da Moeda do Brasil, Sérgio Perini; o presidente do IBGE, Márcio Pochmann; além de parlamentares e representantes das centrais sindicais.

Luiz Marinho afirmou que "se não fosse a Política de Valorização do Salário Mínimo, implementada na gestão do presidente Lula, com aumentos anuais acima da inflação, o piso hoje seria de R$ 852,00". Segundo o ministro, o salário mínimo deve "corresponder ao sustento necessário de uma família, objetivo que o Governo do Brasil busca alcançar". Ele também destacou que "o salário mínimo é um símbolo de dignidade, justiça social, distribuição de renda e valorização do povo brasileiro".

Toda política de distribuição de renda enfrenta reações negativas, com argumentos de que pode gerar desemprego e afetar a economia. Foi assim também quando Getúlio Vargas instituiu o salário mínimo", ressaltou Luiz Marinho.

Luiz Marinho voltou a manifestar preocupação com o futuro do trabalho no país e alertou para a necessidade de preservar direitos já conquistados. "Esse tema me preocupa. Não podemos permitir que determinadas mudanças destruam conquistas importantes. Não sou contra o MEI, mas ele não pode ser utilizado para fraudar as relações de trabalho. O Congresso Nacional precisa pautar essa discussão. É fundamental regulamentar o trabalho por aplicativos e estabelecer regras claras para as empresas, pois o trabalhador não é um algoritmo", defendeu.

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, afirmou que a valorização do salário mínimo representa uma "conquista do povo brasileiro". O presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros, Antonio Fernandes dos Santos Neto, ressaltou o papel do piso na distribuição de renda e no fortalecimento da economia. "O trabalhador que recebe o salário mínimo não investe na bolsa de valores; ele consome e movimenta a economia local", destacou.

A trabalhadora Vânia Rodrigues de Souza também enfatizou os impactos diretos do reajuste em sua rotina familiar. Segundo ela, o aumento do salário mínimo acima da inflação garante mais dignidade e melhores condições de vida. "Assim, conseguimos ter uma mesa mais farta de alimentos", afirmou.

Impacto social e econômico

O salário mínimo completa 90 anos consolidado como uma das políticas públicas mais relevantes para a elevação da renda de trabalhadores e trabalhadoras. Ao longo desse período, tem contribuído para a redução das desigualdades salariais entre as regiões do país e para o estímulo à atividade econômica nos âmbitos local e nacional.

Embora ainda não atenda plenamente a todas as necessidades básicas - como transporte, alimentação, vestuário e higiene -, conforme previsto na Constituição, o salário mínimo segue como um instrumento fundamental no combate à fome e na ampliação do consumo, fortalecendo a economia e promovendo maior inclusão social.

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua indica que o país conta com quase 33 milhões de trabalhadores e trabalhadoras que recebem um salário mínimo por mês, o equivalente a praticamente um terço (32%) dos 102,5 milhões de ocupados. Somam-se a esse contingente 23,9 milhões de aposentados e pensionistas e 6,4 milhões de beneficiários assistenciais que também têm seus rendimentos vinculados ao piso nacional.

O reajuste do salário mínimo para R$ 1.518,00, em janeiro de 2025, deve injetar cerca de R$ 120 bilhões na economia, segundo estimativa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

O salário mínimo também funciona como referência para outras faixas de rendimento do trabalho, alcançando, segundo estudo de Saboia e Hallak, até o sétimo decil da distribuição da renda laboral. Seu valor serve ainda de base para benefícios como o seguro-desemprego, o abono salarial e o seguro-defeso, cujos pagamentos não podem ser inferiores ao piso nacional.

Instituído pela Lei nº 185, de 14 de janeiro de 1936, por iniciativa do então presidente Getúlio Vargas, o salário mínimo foi resultado de intensas mobilizações dos trabalhadores, marcadas por greves em categorias estratégicas, e de estudos que evidenciavam a dificuldade de garantir alimentação suficiente para si e suas famílias. Desde sua criação, teve como propósito assegurar condições dignas de subsistência.

História de lutas e conquistas

Na regulamentação da legislação, em 1938, ficou estabelecido que o benefício deveria ser pago tanto a homens quanto a mulheres. Em 1940, ao ser efetivamente implementado por meio do Decreto-Lei nº 2.162, o salário mínimo ainda não contemplava os trabalhadores rurais, que só seriam incluídos na década seguinte, em meio à forte resistência de setores das elites em assegurar uma remuneração adequada a esses profissionais.

Na década de 1950, movimentos grevistas denunciaram a manipulação dos índices regionais de preços, utilizada para reduzir os valores pagos aos trabalhadores. Esse contexto impulsionou a realização de pesquisas independentes e contribuiu para a criação do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), instituição que recentemente completou 70 anos.

Entre 1964 e 1985, o salário mínimo perdeu cerca de 57% de seu valor real, cenário que desencadeou uma nova onda de mobilizações em defesa da recomposição do poder de compra. Cabe destacar que, até 1984, quando passou a ser unificado em âmbito nacional, as regiões menos desenvolvidas praticavam valores significativamente inferiores aos pagos na capital e nos principais polos industrializados.

Política de valorização permanente

Foi durante o governo Lula que se instituiu uma política de valorização do salário mínimo, baseada em reajustes anuais que recompunham as perdas inflacionárias e incorporavam um percentual vinculado ao crescimento real da economia observado dois anos antes, considerando o tempo necessário para a consolidação dos dados do PIB. Essa metodologia foi transformada em lei em 2011 e permaneceu em vigor até 2018, sendo descontinuada entre 2019 e 2022 e retomada em 2023.

Ainda assim, parte dos analistas financeiros e econômicos defende a contenção do salário mínimo, em vez de enfrentar, de forma estruturada, o desafio de assegurar a arrecadação das fontes de financiamento das políticas públicas que têm o piso nacional como referência, especialmente a Seguridade Social.

Cabe destacar que o valor do salário mínimo ainda se mantém próximo ao custo da cesta básica. De acordo com a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, realizada pelo Dieese, o custo médio desse conjunto de produtos na cidade de São Paulo foi estimado em R$ 813,46 em 2024. Assim, o salário mínimo nacional de R$ 1.412,00 apresentou poder de compra equivalente a 1,74 cesta básica ao longo do ano.

Considerando a estimativa de R$ 850,00 para o conjunto de alimentos básicos em janeiro de 2025, o novo salário mínimo de R$ 1.518,00 passa a adquirir cerca de 1,79 cesta básica por mês, indicando uma leve ampliação do poder de compra.

Exposição no MTE

Para conhecer mais sobre essa trajetória e compreender a importância do salário mínimo ao longo das décadas, visite a exposição dedicada à sua linha do tempo no edifício-sede do MTE. O espaço reúne os principais marcos históricos, avanços e desafios dessa política pública essencial para a promoção da dignidade, da justiça social e do desenvolvimento do país.

Instituído em janeiro de 1936 pela Lei nº 185, o salário mínimo completa 90 anos como um dos principais marcos da proteção social no Brasil. Embora tenha sido criado durante o governo de Getúlio Vargas, o instrumento só foi regulamentado em 1938, com a instituição das Comissões do Salário Mínimo, e passou a ser efetivamente pago a partir de maio de 1940.

Naquele período, os valores variavam de acordo com a região - o país chegou a ter 14 salários mínimos distintos -, sendo o maior deles de 240 mil réis, praticado na então capital federal, o Rio de Janeiro.

Acesse mais informações sobre o assunto no boletim elaborado pelo Dieese