Assembleia da República

02/24/2026 | Press release | Distributed by Public on 02/22/2026 18:22

Audições na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública | 24 e 25 de fevereiro

Conteúdo da Página

​​​ A Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública​ recebe​:

Dia 24
​​​​No âmbito das audições das instituições envolvidas no processo do "Cartel da Ba​nca", a requeri​me​nto do CH:
17h00

  • ​Caixa Central - Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo;
  • Caixa Económica Montepio Geral, caixa económica bancária (Banco Montepio);
  • Unión de Créditos Inmobiliários, Establecimiento Financiero de Crédito (Sociedad Unipersonal) - Sucursal em Portugal.

​
Dia 25
No âmbito da discussão na especialidade da Proposta de Lei n.º 44/XVII/1.ª (GOV) -Autoriza o Governo a proceder à alteração ao Código Fiscal do Investimento, prorrogando o regime do SIFIDE II até 2026 e revogando a possibilidade de aplicação indireta do SIFIDE II através de fundos de investimento, do Projeto de Lei n.º 14/XVII/1.ª (CH) -Prevê a redução da taxa de IVA aplicável às garrafas de gás butano e propano, do Projeto de Lei n.º 373/XVII/1.ª (IL) -Redução do IVA do Gás engarrafado para a taxa mínima, do Projeto de Lei n.º 377/XVII/1.ª (BE) -Reduz o IVA no fornecimento de garrafas de gás butano e propano e do Projeto de Lei n.º 384/XVII/1.ª (L) -Reduz o IVA sobre o gás destinado a consumo doméstico e a requerimento do JPP:​

09h30 - Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira.

​​​​No âmbito das audições das instituições envolvidas no processo do "Cartel da Ba​nca", a requeri​me​nto do CH:​

após Plenário -​Conselho de Administração do Banco BPI.


No âmbito da resposta do setor segurador às intempéries associadas às depressões Kristin e Leonardo, a requerimento do P​S​​:​

após Plenário - Associação Portuguesa de Seguradores.
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Assembleia da República published this content on February 24, 2026, and is solely responsible for the information contained herein. Distributed via Public Technologies (PUBT), unedited and unaltered, on February 23, 2026 at 00:22 UTC. If you believe the information included in the content is inaccurate or outdated and requires editing or removal, please contact us at [email protected]