Brasil lança Plano de Ação em Saúde de Belém para fortalecer sistemas de saúde globais

O Ministério da Saúde do Brasil lança, nesta quinta-feira (13/11), durante a COP30 realizada no país, o Plano de Ação em Saúde de Belém: o primeiro plano internacional de adaptação climática dedicado exclusivamente à saúde. O documento apresenta ações concretas para que os países possam preparar os seus sistemas de saúde e responder aos efeitos das mudanças climáticas na saúde das populações do mundo todo, especialmente as mais vulneráveis.

A proposta é um marco da COP30 e consolida o protagonismo do Brasil na agenda global de saúde e clima. Como um plano aberto para a adesão voluntária de países, organizações internacionais e apoio da sociedade civil, academia, setor privado e filantropias, este documento será a principal contribuição do setor saúde para o mutirão global de clima e saúde com objetivo de preparar o setor para os desafios climáticos que já afetam populações em todo o planeta.

"O Plano de Belém simboliza o compromisso do Brasil e da comunidade internacional com a vida e a 'justiça climática'. Estamos convocando um mutirão mundial para proteger a saúde das pessoas mais vulneráveis, reforçando a preparação dos sistemas de saúde para enfrentar calor extremo, enchentes, secas e outras emergências", afirmou o ministro da Saúde do Brasil, Alexandre Padilha. "Belém se torna símbolo de um novo paradigma: cuidar da saúde é também cuidar do planeta. É a ciência, a solidariedade e a ação coletiva que nos permitirão construir um futuro mais justo e saudável para todos", reforçou.

"A saúde é a razão mais convincente para agirmos em relação ao clima, mas, por muito tempo, ela foi relegada a um segundo plano nas negociações climáticas", disse o Dr. Tedros Adhanom Ghebreyesus, diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS). "O Plano de Belém muda isso, apresentando ações concretas que os países podem colocar em prática para construir comunidades mais saudáveis e resilientes em um mundo em aquecimento."

Eventos climáticos extremos, como enchentes e secas, estão cada vez mais frequentes e têm sido um desafio crescente para os sistemas de saúde. O aumento das temperaturas também impacta na proliferação de doenças, como a dengue, e na mortalidade por calor extremo ou outras doenças relacionadas à qualidade do ar, como as doenças respiratórias. Há ainda fatores relacionados ao aumento da desigualdade e redução da qualidade de vida.

Dados do Relatório Lancet Countdown América Latina 2025, os desastres climáticos extremos na América Latina custaram à região US$ 19,2 bilhões em 2024, o que representa 0,3% do PIB. O Brasil arcou com dois terços desse custo.

Um pacto global pela saúde e pelo clima

O Plano de Ação em Saúde de Belém responde diretamente ao Artigo 7 do Acordo de Paris (2015), que estabelece a Meta Global de Adaptação, e complementa as resoluções da Assembleia Mundial da Saúde (WHA61.19, WHA77.14 e WHA77.2), alinhado também aos compromissos da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) e do Programa de Trabalho EAU-Belém, desenvolvido desde a COP28.

O plano também faz parte da Agenda de Ação da COP30, respondendo ao Objetivo 16, que trata da promoção de sistemas de saúde resilientes frente à crise climática. Seu lançamento coloca Belém no centro do mapa como sede global da saúde e do clima.

Linhas de Ação do Plano de Belém

O Plano de Ação em Saúde de Belém não só reconhece o impacto crescente das mudanças climáticas na saúde das populações, como apresenta uma proposta, com três linhas de ação, para que os países possam se preparar e atuar conjuntamente, a nível internacional, no enfrentamento desses desafios. Representa uma oportunidade histórica de promover a adaptação e resiliência dos sistemas de saúde no mundo e fortalecer a capacidade global de resposta aos efeitos das mudanças climáticas. As metas e estratégias visam ampliar a capacidade dos países em prevenção, resposta e adaptação.

As três linhas de ação estão interligadas, sustentadas por princípios e conceitos transversais de equidade em saúde, 'justiça climática' e governança participativa. Essas ações serão acompanhadas também por mecanismos globais de monitoramento e prestação de contas, coordenados em colaboração com a Aliança para Ação Transformadora em Clima e Saúde (ATACH), sob supervisão da OMS.

Linha de Ação 1: Vigilância e Monitoramento: implementar e fortalecer sistemas de vigilância e monitoramento em saúde informados pelo clima, que sejam integrados, interoperáveis, inclusivos e participativos, levando em conta as necessidades das populações em situações de vulnerabilidade.

Estabelecer mecanismos de avaliação contínua e aprimoramento para garantir que esses sistemas possam detectar tanto eventos extremos quanto os impactos graduais das mudanças climáticas, fornecendo dados em tempo real para orientar ações de alerta precoce e resposta.

Aprimorar as capacidades de monitoramento epidemiológico e ambiental para apoiar medidas baseadas em evidências que previnam ou reduzam os impactos climáticos sobre a saúde, em consonância com os compromissos globais de adaptação em saúde.

Linha de Ação 2: Políticas, Estratégias e Fortalecimento de capacidades baseados em evidências: fortalecer as capacidades nacionais e locais e acelerar a implementação de políticas e soluções baseadas em evidências por meio de abordagens multidisciplinares, intersetoriais e participativas, considerando a equidade em saúde, a "justiça climática" e a governança inclusiva, com a participação ativa de grupos relevantes, como povos indígenas, comunidades tradicionais e locais, e a sociedade civil, em todas as etapas da formulação de políticas e tomada de decisões.

Linha de Ação 3: Inovação, Produção e Saúde Digital: promover a pesquisa, o desenvolvimento, a aplicação e o acesso equitativo a tecnologias e abordagens inovadoras que atendam de forma eficaz às necessidades de saúde das diferentes populações. Aprimorar a resiliência e a sustentabilidade da fabricação e da cadeia de suprimentos de produtos essenciais à saúde, tornando a infraestrutura, os equipamentos, os insumos e os serviços resistentes ao clima, incluindo a integração de soluções digitais e inovações em saúde inteligentes para o clima.

Equidade, participação e ciência

O Plano de Belém adota uma abordagem baseada em evidências e na cooperação intersetorial, com atenção especial a povos indígenas, comunidades tradicionais, mulheres, crianças, pessoas com deficiência e trabalhadores da saúde - grupos mais afetados pelas emergências climáticas.

Entre as prioridades, o plano também incorpora ações de saúde mental e apoio psicossocial, reconhecendo o impacto das mudanças climáticas sobre o bem-estar das comunidades e dos profissionais de saúde.

Além disso, o documento propõe políticas de transição justa no setor saúde, articulando trabalho decente, energia limpa, produção sustentável e inovação tecnológica como pilares da adaptação climática com equidade.

Construção participativa global

Com o objetivo de ampliar a conscientização e incentivar a adesão dos países ao Plano de Ação em Saúde de Belém, o Ministério da Saúde do Brasil conduziu, com o apoio da Organização Mundial da Saúde, um processo participativo de construção, envolvendo atores estratégicos e articulando apoio internacional.

A pasta promoveu o diálogo com representantes dos Estados-membros da UNFCCC (Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima), organizações internacionais e atores não estatais, com foco na construção coletiva de uma proposta desenhada para servir como referência global.

Nesse contexto, foram realizados encontros pré-COP no Brasil, Reunião Preliminar de Consulta em março, bem como a Conferência Global de Clima e Saúde, realizada em em julho deste ano, que reuniu especialistas e autoridades para alinhar compromissos e evidências científicas sobre os impactos das mudanças climáticas na saúde pública, e o diálogo diplomático com representantes de embaixadas, em Brasília (DF). Além disso, o Ministério da Saúde organizou o evento paralelo: Advancing Climate & Health Action on the Road durante a80ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York (EUA), ocasião em que foi apresentada a versão atualizada do Plano.

Edjalma Borges
Ministério da Saúde