MJSP e CNJ assinam acordo para acelerar o leilão de bens apreendidos do crime

O acordo inclui a realização de Operações Limpa-Pátio em âmbito nacional. Atualmente, pátios de delegacias e de outros órgãos públicos enfrentam superlotação de veículos e demais bens apreendidos, que se acumulam ao longo do tempo, perdem valor por falta de manutenção e ficam expostos a condições climáticas que aceleram a deterioração. A medida também deve reduzir custos com manutenção e armazenamento.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima, destacou que a comunicação entre o Judiciário e as forças de segurança é fundamental para a eficácia das operações. "Precisamos elevar o combate ao crime organizado à condição de prioridade de Estado", afirmou.

Somente em 2025, a Senad realizou 498 leilões, com a venda de 8.779 bens, que geraram arrecadação superior a R$ 158,8 milhões.

Segundo a secretária nacional da Senad, Marta Machado, a descapitalização das organizações criminosas é parte essencial da política pública de segurança e justiça social. "A gestão de ativos é a última etapa de um ciclo que começa com o trabalho das polícias e conta com a participação do sistema de Justiça. Com esse apoio, o Estado ganha eficiência e o crime perde espaço", disse.

Para o presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, o acordo representa compromisso institucional com a transparência e a responsabilidade na gestão de bens. "Estabelecemos uma cooperação qualificada e coordenada pelos princípios da legalidade e da eficiência, da qual a sociedade é a principal beneficiada", enfatizou.

Também participaram da solenidade o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, e os conselheiros do CNJ Jaceguara Dantas, Guilherme Feliciano, Silvio Amorim e João Paulo Schoucair.