Presidency of the Portuguese Republic
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02/06/2026 | Press release | Distributed by Public on 02/06/2026 04:45
Presidente da República promulga dois diplomas do Governo
- Notando que o Governo considera que não é necessária a consulta dos parceiros sociais, muito embora o Conselho de Administração tenha composição tripartida, o Presidente da República promulgou o diploma do Governo que reestrutura o Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P..
- O Presidente da República promulgou, ainda, o diploma do Governo que reestrutura a Direção-Geral do Emprego e das Relações do Trabalho.
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