Intervenção do Ministro de Estado e das Finanças na 2ª sessão de formação para gestores públicos

A visão que temos para o Setor Empresarial do Estado está alicerçada, necessariamente, naquele que acreditamos ser o papel do Estado na Economia: essa presença deve estar assente na função de afetação, isto é, deve centrar-se em fornecer os bens e serviços públicos que o mercado não produz de forma adequada, suprimindo as falhas de mercado; deve também garantir a soberania e a proteção civil; e promover a execução de políticas públicas essenciais para o desenvolvimento do país; por outras palavras, o Estado apenas deve ter empresas consideradas estratégicas para o país.

Foi por isso que criámos um Grupo de Trabalho com especialistas para analisar e classificar, consoante os critérios que definimos, se as empresas são consideradas estratégicas ou não.

Com base nesse relatório iniciámos a Reforma ao Setor Empresarial do Estado assente em três pilares principais:

• O primeiro prende-se com a reorganização do setor;
• O segundo com a revisão do enquadramento legislativo;
• E o terceiro com a Formação.

Leia a intervenção na íntegra.