Presidency of the Portuguese Republic

01/07/2025 | Press release | Distributed by Public on 01/07/2025 10:50

Presidente da República convoca Conselho de Estado

Na sequência da audição dos partidos políticos representados na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, o Presidente da República decidiu convocar, nos termos constitucionais, o Conselho de Estado para o dia 17 de janeiro, pelas 15 horas, para o efeito de pronúncia nos termos do Artigo 145.º, alínea a), da Constituição.

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