ARSP prorroga prazo da Consulta Pública sobre matriz de riscos do saneamento

Prazo para envio de contribuições foi estendido até 11 de março.

A Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP) prorrogou o prazo da Consulta Pública nº 002/2026, que trata da definição da matriz de riscos dos contratos de prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário regulados pela Agência. Com a decisão, os interessados poderão enviar contribuições até o dia 11 de março de 2026.

A consulta pública tem como objetivo coletar sugestões, informações e contribuições da sociedade, especialistas e agentes do setor para subsidiar a elaboração da proposta de Resolução que estabelecerá a matriz de riscos dos contratos de saneamento regulados pela ARSP.

A prorrogação do prazo foi deliberada após solicitações justificadas que foram analisadas pela área técnica e pelo relator do processo, que consideraram pertinente ampliar o prazo para possibilitar maior participação dos interessados.

A matriz de riscos é um instrumento regulatório que define a distribuição de responsabilidades entre o poder concedente e o prestador de serviços em situações que possam impactar a execução contratual, contribuindo para maior segurança jurídica, transparência e eficiência na prestação dos serviços.

As contribuições podem ser enviadas conforme orientações disponíveis no site da ARSP.

Mais informações e acesso aos documentos da consulta pública:https://arsp.es.gov.br/consultas-publicas

Informações à Imprensa:
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