Government of the Republic of Cape Verde

06/16/2025 | Press release | Distributed by Public on 06/16/2025 18:02

Ministro do Mar faz balanço “muito positivo” da participação de Cabo Verde na 3.ª Conferência das Nações Unidas sobre os Oceanos

O Ministro do Mar, Jorge Santos, reuniu-se esta tarde com a comunicação social para fazer o balanço dos resultados obtidos no âmbito da participação do nosso país na 3.ª Conferência das Nações Unidas sobre os Oceanos (UNOC3), que decorreu em Nice, França.

Jorge Santos apontou que a UNOC3 resultou na Declaração de Nice para a Ação no Oceano adotada por mais de 170 países, e que definiu o chamado Plano de Ação para o Oceano e que inclui: uma declaração política com diretrizes para biodiversidade, poluição, financiamento e governança, mais de 800 compromissos voluntários de governos, cientistas, ONGs e agências da ONU e o compromisso da Polinésia Francesa em criar a maior área marinha protegida do mundo.

O Ministro referiu ainda que Cabo Verde e França assinaram uma Carta de Intenção manifestando o interesse comum na instrução de uma operação de co-financiamento no âmbito do programa "Blue Port" em Cabo Verde, cuja implementação é da responsabilidade do Ministério do Mar e da ENAPOR, enquadrado na iniciativa Global Gateway e que prevê, a ampliação e modernização de três portos (Mindelo, Porto Novo e Palmeira), podendo também incluir o Porto da Praia, bem como a infra-estrutura do estaleiro da CABNAVE.

Ainda, à margem da UNOC3 foi assinado um "Acordo de Cooperação entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo da República Francesa" sobre a construção da "Escola Internacional de Ensino Francês Les Alizés" em Cabo Verde, no quadro do "Acordo Global de Cooperação Cultural, Cientifica, Técnica e Económica", entre os dois Governos.

Este Acordo foi assinado visando reforçar e desenvolver a cooperação no domínio da Educação para a apropriação dos valores democráticos pelos jovens e para o desenvolvimento económico e social.

Foi também assinado um "Memorando de Entendimento" com a Fundação Oceanquest, que estabelece uma base para o trabalho cooperativo entre o Ministério do Mar de Cabo Verde e a Fundação OceanQuest, sediada na Arábia Saudita. O mesmo baseia-se na conclusão bem-sucedida da etapa científica do Monte Submarino de Nola da Expedição à Volta da África, que foi endossada como uma contribuição para a Década das Nações Unidas para a Ciência Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável e liderada por investigadores cabo-verdianos.

Este marco destaca o papel de liderança de Cabo Verde na investigação em águas profundas e o valor da cooperação internacional na exploração oceânica.

Finalmente, o Ministro Jorge Santos destacou o Acordo BBNJ para a governança das águas além das 200 milhas e o reforço do sistema de monitorização, controle e fiscalização. O referido acordo já conta com a ratificação de 49 estados, sendo necessários 60 para que entre em vigor. Cabo Verde, assinalou o governante, já aprovou o documento a nível governamental e está em processo de aprovação e ratificação no parlamento, com previsão de conclusão até ao final de julho.

A 3.ª Conferência das Nações Unidas sobre os Oceanos, coorganizado pela França e pela Costa Rica, contou com 15 mil participantes incluindo mais de 60 Chefes de Estado e de Governo, com mais de 450 eventos paralelos e quase 100 mil visitantes, culminou num apelo comum para expandir a proteção marinha, reduzir a poluição, regular o alto-mar e liberar financiamento para nações costeiras e insulares vulneráveis.

A Delegação Cabo-Verdiana foi chefiada pelo Presidente da República, José Maria Neves, e integrou o Ministro do Mar e Embaixadores, bem como dirigentes e representantes de instituições nacionais relevantes para a temática oceânica, nomeadamente a Universidade da Técnica do Atlântico, o Instituto do Mar e a Direção Nacional de Pesca e Aquacultura, entre outras. Mais de 15 mil delegados de mais de 60 países participaram, com mais de 450 eventos científicos e de economia azul.

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